por AMUSUH | ago 16, 2023 | Artigos, Destaques
UMA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MAIS JUSTA PARA MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) foi instituída pelo Art. 20 da Constituição Federal de 1988, que criou um encargo legal para os concessionários de geração...