A instalação da Frente Parlamentar Mista representa uma conquista histórica, tornando-se um importante motivo de comemoração para os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados do país.
Marco histórico para o municipalismo brasileiro
A cerimônia de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados foi realizada no dia 19 de maio de 2026, às 19 horas, na Câmara dos Deputados, reunindo parlamentares como o Deputado Adriano do Baldy, Deputado José Nelto, Deputada Marussa Boldrin, Deputada Greyce Elias, o Presidente da Frente Parlamentar Mista, Deputado Domingos Sávio, e o presidente da AMUSUH, Prefeito Cassiano Maia, além de lideranças municipais.
O evento contou também com a participação de Fagner Moreira Lima, Assessor Especial de Assuntos Parlamentares da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); de Thais Barbosa Coelho, Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da ANEEL; e de Marcus Cesar Pinheiro Torres, Chefe de Divisão de Regularização da Aquicultura em Águas da União do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Parlamentares , prefeitos e lideranças da AMUSUH reunidos na Câmara dos Deputados
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) considera a nova Frente Parlamentar um avanço significativo na luta histórica em defesa dos municípios. Essa nova conquista reafirma o compromisso de anos de atuação e dedicação da Associação, que representa a força coletiva dos municípios responsáveis por sustentar grande parte da matriz elétrica do país.
Os quatro eixos da Frente Parlamentar Mista
A Frente Parlamentar Mista, presidida pelo Deputado Federal Domingos Sávio (PL-MG), atuará no Congresso Nacional pelos próximos dois anos, concentrando esforços em pautas voltadas ao fortalecimento dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados. A Frente será fundamentada em quatro eixos:
- Direitos constitucionais: garantia plena dos direitos constitucionais dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, com base no Artigo 20 da Constituição Federal.
- Modernização da legislação: atualização da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
- Reforma Tributária: aprimoramento da pauta municipalista nas leis complementares de regulamentação da Reforma Tributária.
- Uso múltiplo dos lagos: avanço do uso múltiplo dos lagos das usinas hidroelétricas como vetor de renda municipal.
Estes eixos estruturantes são de extrema relevância para a união entre os parlamentares e os municípios na defesa dos direitos do setor, reforçando o compromisso da Frente Parlamentar Mista em ampliar o diálogo e construir soluções legislativas que garantam mais equilíbrio, desenvolvimento e justiça.
AMUSUH: voz das lideranças municipais
O presidente da AMUSUH, Cassiano Maia, destacou a importância dos municípios para o desenvolvimento energético e econômico na história do país e ressaltou que é necessário o entendimento do cuidado com o investimento nas águas e na energia como o nosso maior bem para um futuro brilhante.
“Nós precisamos de grande representatividade no Congresso Nacional em união ao mesmo objetivo de angariar recursos em prol dos municípios para lutarmos por melhorias.”
— Cassiano Maia, Prefeito de Três Lagoas-MS, presidente da AMUSUH.
Cassiano Maia, presidente da AMUSUH, durante a instalação da Frente Parlamentar Mista
A Secretária Executiva, Terezinha Sperandio, ressaltou que esta conquista é um canal fundamental para o municipalismo e para o desenvolvimento sustentável do país, e que com a presidência do Deputado Domingos Sávio a pauta ganha um novo fôlego no espaço institucional.
“Com a Frente Parlamentar Mista e a AMUSUH, seremos ainda mais fortes.”
— Terezinha Sperandio, secretária executiva da AMUSUH
Terezinha Sperandio, secretária executiva da AMUSUH, durante a cerimônia
Para o prefeito de Minaçu-GO, a instalação desta Frente Parlamentar Mista tem a missão de fortalecer o diálogo federativo e defender os interesses dos municípios.
“Como vice-presidente da AMUSUH e também como ex-deputado federal, conheço de perto os desafios enfrentados pelos municípios que contribuem diretamente para o desenvolvimento energético do nosso país. Precisamos dar o devido reconhecimento, em especial na compensação justa e de direito. A AMUSUH tem uma história de luta ao lado do Congresso Nacional, construída com diálogo, responsabilidade e compromisso com os municípios sedes de usinas e alagados. Quero parabenizar todos os parlamentares envolvidos nesta iniciativa e reafirmar que a AMUSUH segue firme com esta nova Frente para contribuir técnica e politicamente.”
— Carlos Alberto Lereia, Prefeito de Minaçu-GO, vice-presidente da AMUSUH
Prefeito de Minaçu-GO e vice-presidente da AMUSUH durante a instalação da Frente Parlamentar Mista
Domingos Sávio assume a presidência da Frente
O Deputado Domingos Sávio pontuou que o papel da Frente é proteger a geração de energia e o uso múltiplo das águas de forma sustentável, além de articular o diálogo para a redução dos processos burocráticos dos mecanismos de compensação financeira, no intuito de um repasse justo, pois são essas usinas que geram energia limpa para o país inteiro. Relatou que, quando recebeu o convite, ficou muito feliz, pois já foi prefeito, entende a causa e pretende lutar por uma justa compensação nos repasses a estes municípios.
“Para que a Frente Parlamentar Mista alcance seus objetivos, é fundamental o trabalho conjunto com a sociedade civil, promovendo conscientização e sensibilização. Sou municipalista e estou ao lado dos municípios.”
— Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista
Deputado Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar Mista
Apoio parlamentar amplia a articulação política
O Deputado José Nelto (União Brasil) destacou que, nos estados de Goiás e Minas Gerais, muitos municípios possuem extensas reservas de água e desempenham papel fundamental na geração de energia para o país. Segundo o parlamentar, o movimento liderado pela AMUSUH, que culminou na instalação da Frente Parlamentar Mista, é de extrema relevância, pois busca fortalecer a defesa dos municípios e contribuir para a recuperação das perdas acumuladas ao longo dos anos.
“Precisamos trabalhar muito para a recuperação da perda de receita.” — José Nelto, (União Brasil)
A Deputada Marussa Boldrin (Republicanos) destacou que a AMUSUH poderá contar com o apoio da bancada de Goiás nas articulações políticas em defesa dos municípios e de suas pautas prioritárias.
O Deputado Adriano Baldy (Progressistas) enfatizou que a defesa dos direitos dos municípios é uma pauta legítima e necessária, especialmente daqueles que abrigam os maiores empreendimentos de geração de energia do país. Segundo o parlamentar, é fundamental garantir que essas cidades recebam o reconhecimento e a compensação financeira adequados pela contribuição estratégica que oferecem ao desenvolvimento energético nacional.
Parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
32 anos de luta, 748 municípios, 21 estados
A articulação política da AMUSUH ao longo dos anos tem se tornado imprescindível no fortalecimento e na defesa dos direitos municipalistas, consolidando-se como uma entidade que perpetua 32 anos de atuação, compreendendo com afinco as especificidades dos municípios. São conquistas e vitórias decisivas que protegem receitas, ampliam direitos e fortalecem os 748 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, que movem o Brasil, presentes em 21 estados brasileiros, onde residem mais de 43 milhões de brasileiros.
