Cessão de uso das águas da União para aquicultura abre caminho para os municípios sedes de Usinas Hidrelétricas ampliarem emprego, renda e desenvolvimento sustentável.
A exploração sustentável das águas da União abre novas possibilidades para os municípios sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados. A piscicultura nos reservatórios surge como caminho concreto para fortalecer a economia local, estimular a produção pesqueira e ampliar oportunidades de desenvolvimento.
A AMUSUH- Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados orienta gestores municipais sobre essa possibilidade e reforça a importância de conhecer as regras que viabilizam a atividade nos reservatórios.
O que é a piscicultura e por que ela interessa aos municípios
A piscicultura é a atividade agrícola voltada para a criação e o cultivo de peixes em ambientes controlados. Produtores usam tanques, açudes, lagoas ou tanques-rede para desenvolver a atividade.
Trata-se de uma modalidade de aquicultura. Ela envolve a reprodução e o manejo dos peixes com finalidades comerciais, de consumo humano, esportivas, científicas ou de repovoamento de rios.
Para os municípios sedes de Usinas Hidrelétricas e alagados, a piscicultura representa uma alternativa direta de geração de emprego e renda, aproveitando um recurso já disponível: os reservatórios formados pelos empreendimentos hidrelétricos.
Decreto 10.576/2020 regulamenta o uso das águas da União
O Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura e o uso de recursos hídricos.
A norma desburocratiza o acesso a áreas aquícolas pertencentes à União. Isso torna a piscicultura uma oportunidade econômica concreta para os municípios sedes de Usinas Hidrelétricas.
O artigo 2º do decreto estabelece que a cessão deve observar critérios de localização voltados a promover:
- A geração de emprego e renda;
- O desenvolvimento sustentável;
- O aumento da produção brasileira de pescados;
- A inclusão social;
- A segurança alimentar.
Como solicitar a cessão de uso das águas
O artigo 4º do decreto prevê o procedimento para obter a cessão de uso. O interessado, pessoa física ou jurídica, deve apresentar projeto técnico com coordenadas geográficas, justificativa para a escolha do local, descrição do sistema produtivo e responsável técnico habilitado.
O texto original do decreto direciona o pedido à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Desde a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) como pasta independente, em 2023, essa competência passou a ser exercida pelo próprio MPA. Os gestores municipais que quiserem viabilizar projetos de piscicultura em reservatórios devem procurar o órgão para obter orientação atualizada sobre o procedimento.
Submédio São Francisco reforça potencial da piscicultura em reservatórios
O Ministério da Pesca e Aquicultura tem atuado para colocar o decreto em prática. Em agenda no Nordeste, com repercussão divulgada em 1º de setembro de 2026, o secretário executivo do MPA, Lázaro Medeiros, e a secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, estiveram em Pernambuco e na Bahia.
Na ocasião, o MPA oficializou contratos de cessão de uso de águas da União para empreendimentos aquícolas nos municípios de Glória (BA) e Jatobá (PE). A comitiva também visitou a Unidade de Beneficiamento da Canyons Pescados, na comunidade de Xingozinho, em Paulo Afonso (BA), estrutura que integra toda a cadeia produtiva da tilápia, da criação ao beneficiamento e à comercialização.
A região do Submédio São Francisco concentra um dos principais polos de produção de tilápia em tanques-rede do país. Os reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Moxotó, Itaparica e Xingó, distribuídos entre Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, reúnem condições favoráveis para a atividade. Eles representam fonte relevante de trabalho e renda para produtores e comunidades locais.
Segundo o MPA, a oficialização dos contratos, aliada ao fortalecimento das estruturas de produção e beneficiamento, amplia as oportunidades para produtores e empreendedores. A ação contribui para consolidar o Submédio São Francisco como um dos principais polos da aquicultura continental brasileira.
Parceria entre AMUSUH e Ministério da Pesca e Aquicultura
A AMUSUH mantém Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Pesca e Aquicultura. As ações conjuntas incluem projetos que viabilizam o uso dos reservatórios de Usinas Hidrelétricas para a criação de peixes.
A parceria fortalece a articulação institucional entre os municípios e o governo federal. Ela também reforça a pauta municipalista voltada ao desenvolvimento sustentável das regiões alagadas.
Conclusão
A piscicultura em reservatórios representa uma oportunidade concreta para os municípios sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados. O Decreto 10.576/2020 oferece o marco legal, e a atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura no Submédio São Francisco mostra resultados práticos.
A AMUSUH recomenda que prefeitos, secretários e gestores municipais se informem sobre o procedimento de cessão de uso e busquem apoio técnico junto ao MPA. Municípios que se unirem a essa causa ampliam suas chances de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável a partir dos recursos hídricos já presentes em seu território.
