Os vereadores de Araporã (MG) Heli Ferreira da Silva, Leandro Andrade de Araújo, Manoel Heleno da Silva, Mário José de Almeida Gomes e Naiara Costa Vilela visitaram a sede da AMUSUH em Brasília no dia 5 de agosto de 2026. A comitiva contou ainda com a presença da ex-prefeita Renata Borges. O objetivo foi conhecer de perto a atuação da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados e buscar orientações sobre os direitos e oportunidades do município através da geração de energia da usina de Itumbiara localizada no município de Araporã e áreas alagadas.
Uma visita com raízes profundas
Renata Borges não chegou à AMUSUH como visitante comum. Durante seu mandato à frente da Prefeitura de Araporã, ela ocupou a vice-presidência da associação. Presidiu videoconferências com gestores de municípios em diferentes estados do país e integrou a comitiva que levou aos municípios a importância da AMUSUH e a necessidade de corrigir a legislação que é a base de cálculo dos repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) a todos os entes federados. Ao retornar à sede da AMUSUH ao lado dos vereadores, ela reforça uma parceria que Araporã construiu durante anos.
Durante o diálogo com os vereadores, demonstramos que a atuação pontuada da AMUSUH em favor dos municípios, geraram conquistas, exemplo: em 2017, o município de Araporã recebia R$ 547.620,27 de CFURH, através de mobilizações, conseguimos em 2019 um crescimento real de 65,43% para Araporã, através de alterações nos critérios de distribuição. Aqui está a importância do envolvimento dos gestores municipais e das Câmaras de Vereadores. Explica Terezinha Sperandio, secretária executiva da AMUSUH.
Quase 4 milhões que ficam pelo caminho
Um dos vereadores resumiu o problema com clareza:
“Araporã deixa de arrecadar quase 4 milhões de reais ano. Esse dinheiro que deixa de arrecadar poderia ser utilizado em inúmeras obras e benefícios para a nossa população. A AMUSUH há mais de 32 anos trabalhando em prol dos municípios, agradecemos a recepção, e por toda orientação referente os direitos do município e das oportunidades relacionadas aos empreendimentos e as áreas alagadas. Saímos da zona de conforto e aqui estamos em Brasília para buscar esclarecimentos e garantir um futuro ainda melhor para cada cidadão”.
A batalha legislativa que não para
A Associação lidera, no Congresso Nacional, através de uma batalha legislativa a atualização do modelo de cálculo da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), atualmente defasada chegando a 81%. Essa defasagem está relacionada a legislação criada para um modelo do setor elétrico que não existe mais. A principal iniciativa da AMUSUH, se dá com um novo Projeto de Lei a ser apresentado na Câmara dos Deputados por intermédio da Frente Parlamentar Mista na Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
A Frente reúne parlamentares comprometidos com a correção da metodologia da CFURH. Com ela, a luta municipalista ganha voz dentro do Congresso.
Outra atuação em tempo real, a AMUSUH acompanha hoje 62 matérias legislativas em tramitação no Congresso Nacional que afetam diretamente os municípios com usinas hidroelétricas e áreas alagadas. O dado mostra por que a presença ativa da associação em Brasília é decisiva.
O lago como fonte de desenvolvimento
A pauta do encontro foi além da CFURH. A AMUSUH apresentou à comitiva o potencial ainda inexplorado do lago da Usina Itumbiara, atualmente operado pela AXIA Energia S.A. O reservatório tem capacidade para produzir 35.379,46 toneladas de peixe por ano. O lago só utiliza hoje 7.668,03 toneladas dessa capacidade. O lago possui um saldo a ser implantado de 27.711,43 toneladas por ano, disponíveis para novos projetos de aquicultura, lazer e turismo.
O lago, que ocupa 35,33 km² do território de Araporã, também abre outra porta. A AMUSUH orientou os vereadores a revisarem o Código Tributário Municipal e adequá-lo para dar legalidade a cobrança de taxa pela localização e funcionamento de áreas alagadas. Essa medida cria receita própria a partir de um ativo que o município já possui.
O que os números dizem sobre o potencial de Araporã
As estimativas de incremento de arrecadação para o município reforçam o tamanho da oportunidade. Com base nos dados de 2024, o potencial financeiro adicional para Araporã ultrapassa R$4,5 milhões para 2027, considerando o Valor Adicionado Fiscal (VAF), o Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). São receitas que dependem de gestão, monitoramento e auditoria ativa por parte do município, principalmente o que fazer pós aprovação da Reforma Tributária para amenizar os impactos com o fim do VAF, visando buscar equilíbrio das receitas para manter as políticas públicas.
O Poder de “Sair do Gabinete”
Não basta saber que o problema existe, é preciso ir onde a solução está. Assim como a comitiva de Araporã foram a Brasília bater na porta da associação, é necessário sair das nossas mesas e buscar novas alternativas e oportunidades para o município. Problemas existem, normalmente a solução é técnica, somada a atitude política e a proatividade.
AMUSUH: 32 anos, 748 municípios, 43 milhões de pessoas
Fundada em 1993 por prefeitos, a AMUSUH representa 748 municípios brasileiros que geram mais de 47% da energia elétrica do país e abrigam 43 milhões de pessoas em 21 estados. Esses municípios cedem território, suportam restrições de uso do solo e convivem com os impactos das usinas. Em troca, têm direito a uma compensação financeira justa. Garantir esse direito é a razão de existir da AMUSUH.
Para reflexão a AMUSUH salienta:
“É necessário sair do gabinete e lutar pelo que podemos fazer em prol dos municípios após a reforma Tributária.”
A ex-prefeita Renata do Município de Araporã-MG, que anteriormente foi vice-presidente da AMUSUH, pontuou que considera importante os vereadores conhecerem o trabalho da associação, destacou ainda que os gestores municipais precisam conhecer melhor de onde saem as suas receitas e como elas devem ser aplicadas e o que estamos perdendo devido essa falta de conhecimento. Em relação a sua experiência como vice-presidente da AMUSUH enfatizou que pode perceber o quanto a entidade é relevante para incrementar a receita da CFURH nas áreas alagadas e quantos projetos foram tramitados no Congresso Nacional por intermédio da associação, além de esclarecimentos sobre o funcionamento do VAF.
“Indico os Municípios a conhecerem o papel da AMUSUH, as suas ações, importância e conquistas em relação aos recursos”. Finalizou a ex-prefeita.
A visita dos vereadores de Araporã à sede da associação em Brasília mostra que o município entende o que está em disputa, e que chegou com disposição para trabalhar pela sua população.
Para acompanhar as ações da AMUSUH, acesse amusuh.org.br e siga o nosso Instagram.
