Instrumento político da AMUSUH no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados representa hoje 748 municípios de 21 estados e 43 milhões de brasileiros. Cada presidência deixou marcas legislativas decisivas. Com Domingos Sávio à frente, abre-se um novo ciclo de articulação em Brasília
Brasília, 19 de maio de 2026. No plenário da Câmara dos Deputados, a AMUSUH — Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados. instalou oficialmente a nova Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados. O ato marcou mais do que uma formalidade institucional: representou a abertura de um novo capítulo em 13 anos de articulação parlamentar, agora sob a presidência do deputado federal Domingos Sávio/MG.
Criada em 2013 com a adesão de mais de 250 congressistas, a Frente Parlamentar Mista nasceu como o braço político da AMUSUH no Congresso Nacional. Desde então, atuou de forma permanente na defesa dos repasses das compensações financeiras, das receitas municipais e dos direitos das cidades que sustentam 47% da geração de energia elétrica que movem o Brasil. Treze anos depois, a trajetória acumulada é de vitórias que protegeram em recursos para municípios e populações que vivem nas bordas dos lagos das usinas hidroelétricas.
Audiência da Frente Parlamentar Mista na Câmara.
2013: A fundação — Vilson Covatti e o primeiro escudo legislativo
Foi o deputado federal Vilson Covatti quem presidiu a Frente Parlamentar Mista dada sua criação, em 2013. A missão inicial era urgente: blindar os municípios alagados contra uma série de proposições legislativas que ameaçavam suprimir parte significativa das transferências da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties da Itaipu.
A atuação conjunta entre a Frente recém-criada e a AMUSUH produziu resultados imediatos. A rejeição do PLS 93/2012 evitou uma perda de até 99,35% da CFURH e dos Royalties da Itaipu para os municípios. Na sequência, a derrubada do PL 6734/2013 impediu que 10% dos repasses fossem desviados para um fundo de administração controversa. E a rejeição do PLS 317/2011 bloqueou a tentativa de converter 50% da CFURH em crédito de energia, o que esvaziaria a receita municipal de forma irreversível.
Nos primeiros anos, a Frente cumpriu seu papel mais essencial: impedir o desmonte do que havia sido conquistado. Cada proposta derrubada era, na prática, uma proteção concreta para os orçamentos de centenas de municípios brasileiros.
Audiência da Frente Parlamentar Mista na Câmara.
A grande virada — Valdir Colatto e a maior vitória da década
Sob a presidência do deputado federal Valdir Colatto, a Frente Parlamentar Mista avançou do campo defensivo para o ofensivo. O período foi marcado por uma intensa agenda de articulação política, com mais de 60 audiências realizadas no Congresso Nacional, e por conquistas que remodelaram a distribuição da compensação financeira em favor dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.
A sanção da Lei 13.360/2016 garantiu um aumento de 0,25% na parcela do cálculo dos repasses da CFURH e dos Royalties da Itaipu, a lei garantiu também uma nova receita exclusiva aos municípios, sendo que com a renovação das concessões das PCHs antigas, a concessionaria pagará diretamente aos municípios onde o empreendimento de PCH está instalado o valor de 3,5% da energia gerada.
Em seguida, a Lei Complementar 158/2017, aprovada em tempo recorde, estancou as perdas em até 70% nos repasses do ICMS da geração de energia de fonte hidráulica desses municípios, assegurando receitas que estavam sob risco, visando uma garantia jurídica.
Mas foi a conversão do PLC 315/2009 na Lei 13.661/2018 que consagrou aquele período como histórico. A legislação alterou os critérios de repasse da CFURH e dos Royalties da Itaipu, elevando a participação dos municípios de 45% para 65%. Uma conquista sem precedentes, que beneficiou diretamente mais de 43 milhões de brasileiros que vivem nas áreas lindeiras aos lagos das usinas hidroelétricas.
Ainda nesse período, foi assinado o primeiro Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério de Pesca e Aquicultura e a AMUSUH, abrindo caminho para o desenvolvimento da aquicultura nos lagos das usinas.
Audiência da Frente Parlamentar Mista na Câmara
Continuidade e ampliação — Sérgio Souza consolida direitos e moderniza a legislação
Com Sérgio Souza à frente da Frente Parlamentar Mista, as conquistas continuaram avançando em duas frentes complementares: a garantia de justiça histórica a municípios alagados específicos e a modernização da legislação sobre o uso dos lagos das usinas.
A Lei 13.823/2019 corrigiu uma dívida histórica com Guaíra (PR): elevou de 4,86% para 8% a participação do município nos repasses dos Royalties da Itaipu. A medida reconheceu o sacrifício imposto à cidade com a inundação das Sete Quedas pela formação do lago da Itaipu Binacional, reparando, em parte, uma ferida aberta há décadas.
No campo da modernização, a Lei 14.011/2020 desburocratizou a legislação do uso múltiplo dos lagos, dispensando processo licitatório para a implantação da aquicultura em lagos da União. A medida abriu novas perspectivas econômicas para municípios alagados, transformando os lagos em vetores de renda e desenvolvimento regional.
Frente Parlamentar Mista: 13 anos de conquistas para os municipios alagados | AMUSUH
2026: Uma nova era — Domingos Sávio assume a presidência
A instalação da Frente Parlamentar Mista em 19 de maio de 2026 não foi apenas mais uma cerimônia de posse. Foi o início de um novo ciclo de articulação política em Brasília, agora liderado por um parlamentar com trajetória singular na defesa do municipalismo brasileiro.
Médico veterinário formado pela UFMG, Domingos Sávio exerce seu quarto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Com mais de 30 anos de vida pública, passou pela vereança, pela presidência da Câmara Municipal, pela prefeitura de Divinópolis e por dois mandatos de deputado estadual antes de chegar ao Congresso Nacional, em 2010. É, portanto, um parlamentar que conhece o município por dentro, que viveu os desafios da gestão local e que carrega na trajetória o compromisso com a pauta municipalista.
Na Câmara dos Deputados, Domingos Sávio já presidiu a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e lidera atualmente a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, além de atuar como vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária. Também é presidente estadual do PL em Minas Gerais. Reconhecido pelo DIAP entre os parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional e premiado pelo Congresso em Foco, ele traz para a presidência da Frente uma combinação rara: experiência política, capilaridade nacional e profundo entendimento das necessidades dos municípios brasileiros.
“A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados é um importante instrumento para garantir justiça federativa, desenvolvimento regional e segurança jurídica. Nosso compromisso será dar voz a essas cidades, assegurando compensação financeira adequada e políticas públicas que promovam dignidade, infraestrutura e oportunidades para suas populações.”
Domingos Sávio, Deputado Federal (PL-MG) | Presidente da Frente Parlamentar Mista
Quatro eixos, uma agenda: o que vem pela frente
A nova fase da Frente Parlamentar Mista chega com agenda definida. Domingos Sávio estruturou quatro eixos estratégicos para o mandato, cada um deles respondendo a demandas concretas dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.
O primeiro eixo é a garantia plena dos direitos constitucionais dos municípios alagados, com base no Artigo 20 da Constituição Federal. O segundo é a modernização da legislação da CFURH, que não acompanhou as transformações do setor elétrico e precisa ser atualizada para refletir a realidade atual. O terceiro eixo trata da Reforma Tributária: garantir que a pauta municipalista seja contemplada nas leis complementares de regulamentação, protegendo as receitas municipais no novo modelo fiscal. E o quarto eixo é o avanço do uso múltiplo dos lagos das usinas hidroelétricas como vetor de renda e desenvolvimento, com foco em aquicultura, pesca esportiva, turismo e taxa de localização e funcionamento das áreas alagadas.
Além dessas frentes, a Frente e a AMUSUH manterão a vigilância constante sobre mais de 60 proposições em trâmite no Congresso Nacional que podem afetar os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.
32 anos de AMUSUH, 13 anos de Frente: uma trajetória que é de todos
A AMUSUH há 32 anos como a principal entidade de defesa dos municípios brasileiros sedes de usinas hidroelétricas e alagados. Representa 748 municípios distribuídos por 21 estados, cidades que juntas abrigam 43 milhões de brasileiros e respondem por 47% da geração de energia elétrica do país. São cidades que abriram mão de territórios, de recursos naturais e, muitas vezes, de patrimônio histórico para garantir a energia que move o Brasil.
A Frente Parlamentar Mista é o prolongamento dessa luta dentro do Congresso Nacional. Com cada nova legislatura, uma nova presidência assume o desafio de manter viva a pauta municipalista, de articular apoios, de negociar vitórias e de barrar retrocessos. E é com esse espírito que Cassiano Maia, prefeito de Três Lagoas (MS) e presidente da AMUSUH, vê a instalação da nova Frente.
“A AMUSUH continuará atuando com responsabilidade, união e diálogo, consolidando pontes e ampliando a defesa dos municípios no cenário nacional.”
Cassiano Maia, Prefeito de Três Lagoas (MS) | Presidente da AMUSUH
A história da Frente Parlamentar Mista é a história de municípios que não aceitaram ser invisibilizados. É a história de parlamentares que entenderam que o desenvolvimento regional começa pelo reconhecimento dos que sustentam a matriz elétrica nacional. E é a história de uma entidade, a AMUSUH, que há 32 anos transforma a luta municipalista em política concreta.
Com Domingos Sávio à frente, uma nova era começa em Brasília. E com ela, a certeza de que os 748 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados do Brasil terão voz forte no Congresso Nacional.
