Desburocratização da aquicultura agora é lei
O Governo Federal sancionou na sexta-feira (12) a lei 14.011 de 10 de junho de 2020 que desburocratiza as regras para investimentos de aquicultura em águas da União. A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados […]
Segue para sanção a diminuição de burocracias para aquicultura
O Projeto de Lei de Conversação Nº 9/2020 derivado da Medida Provisória 915/2019 segue para sanção presidencial após aprovação no Senado Federal nesta terça-feira (19). Além de facilitar a venda de imóveis da União, o Projeto permitirá investimentos em aquicultura nas águas na União com menos burocracias. A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas […]
Câmara aprova MP 915 que prevê dispensa de licitação para aquicultura nos lagos
A Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (8) a emenda número100 que foi contemplada na Medida Provisória 915/2019 que garante a dispensa de licitação dos projetos aprovados perante à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento diminuindo assim a burocracia para o uso das águas da União nas represas das […]
Presidente da AMUSUH reforça apoio aos gestores municipais
O presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, se solidariza com todos os municípios sedes de usinas e alagados e reforça a manutenção do apoio da Associação às prefeituras nessa pandemia do coronavírus. “Estamos vivendo um momento ímpar na História. Estamos […]
AMUSUH faz ampla mobilização e apresenta minuta de projeto de lei ao Código Brasileiro de Energia Elétrica
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) tem mobilizado os prefeitos (as), parlamentares e representantes do Governo Federal para propor emenda ou projeto de lei para modernização da legislação que está ultrapassada e equivocada. As leis da Compensação Financeira pela Utilização do Recursos Hídricos (CFURH) vigentes não condizem com o […]
AMUSUH e AMVAP unem forças em prol dos municípios
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP) se reuniram na quarta-feira (19) em Uberlândia (MG) para reforçar o trabalho de representação dos municípios junto ao governo Federal e ao Congresso Nacional. Mudanças no setor elétrico e tributária podem afetar as finanças […]
AMUSUH reúne parlamentares e prefeitos para debater as pautas municipalistas de 2020
Em reunião técnica na quarta-feira (12) em Brasília, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) reuniu parlamentares e prefeitos (as) de sua diretoria para debater as estratégias de ação para esse ano. A grande prioridade é acionar todas as forças políticas para que as propostas de Reforma Tributária levem em […]
Secretaria de Aquicultura e Pesca aprimora o monitoramento da produção de pescados em águas da União
Instrução normativa do ministério da Agricultura publicada nesta quarta-feira (05) no Diário Oficial institui o “Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União” com a finalidade de fiscalizar o cumprimento das cláusulas do contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União para fins de aquicultura celebrados com a administração […]
AMUSUH defende consolidação da CFURH em reunião na CCEE
Os 737 municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados precisam contar com a segurança jurídica dos repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Em reunião na quarta-feira (10) na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em São Paulo, a Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) reforçou o […]
AMUSUH defende municípios nas propostas de Reforma Tributária
A proposta da PEC 45/2019 que trata da Reforma Tributária em debate no Congresso Nacional e também da Cota Parte do ICMS dos municípios que pode substituir cinco tributos atuais por um único imposto sobre bens e serviços precisam levar em conta as especificidades dos municípios, especialmente daqueles que representam o segmento produtivo do nosso […]