Os 737 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados precisam contar com a segurança jurídica dos repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Em reunião na quarta-feira (10) na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em São Paulo, a Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) reforçou o trabalho em prol dessa grande fonte de recursos para as prefeituras responsáveis por mais de 42 milhões de brasileiros.

O maior objetivo da audiência foi buscar junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) um embasamento sólido para concluir o diagnóstico do estudo realizado pela AMUSUH de todas a usinas hidroelétricas (UHEs) consolidado na  “Avaliação expedita do potencial energético remanescente para utilização no cálculo da arrecadação da Compensação Financeira Pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH)”

O estudo constatou discrepâncias e perdas significativas nesta receita tão importante para os municípios. Assim, a Associação abrirá discussões técnicas para justificar a tramitação de uma nova proposta de regulamentação da Lei a ser submetida aos órgãos competentes.

A AMUSUH foi representada pelos prefeitos das cidades paulistas de Andradina Tamiko Inoue, de Ilha Solteira Otávio Gomes, de Sud Menucci Júlio César Gomes, a secretária-executiva da AMUSUH Terezinha Sperandio e o consultor da Associação, Fábio Moraes Júnior.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Guilherme Altieri Silva, e a conselheira Talita Porto garantiram apoio aos estudos técnicos relativos à CFURH.

A Associação agora aguarda o repasse das informações solicitadas junto a CCEE e aprimorará ainda mais os levantamentos sobre a realidade das relações entre as concessionárias operadoras das usinas hidroelétricas e as 737 prefeituras. Nesse sentido, a AMUSUH é participe da Comissão Especial do Congresso que está elaborando o novo Código Brasileiro de Energia Elétrica. Os prefeitos (as) podem contar com o apoio político e técnico da Associação para que a CFURH seja justa e continue sendo a grande alavanca de desenvolvimento dos municípios.