A defesa do valor adicionado e das receitas municipais no novo modelo fiscal.
A Reforma Tributária redesenha como o imposto sobre consumo é arrecadado e distribuído no Brasil. Para os municípios sede de usinas hidrelétricas, a mudança é sensível: a geração de energia produz valor adicionado no território do município, e o critério de distribuição define se essa contribuição continua sendo reconhecida na receita local.
A AMUSUH acompanha a tramitação desde a PEC 45 e atua para que o novo modelo não reduza a arrecadação dos municípios produtores. A atuação é técnica e legislativa: estudos de tributaristas, sugestões de emenda protocoladas no Congresso e presença nas audiências em que o texto é decidido.
Associe-se e fortaleça a representação do seu município nesta pauta.
Quero associar meu município