A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) se reuniu com a presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados nesta quarta-feira (23) em Brasília. A secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, e o presidente da Frente, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), fizeram um balanço das ações desenvolvidas até agora e estreitaram as relações para unir forças em prol do municipalismo.
Dentre as grandes prioridades para esse semestre estão a sanção do decreto visando desburocratizar os usos múltiplos dos lagos das usinas, o Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica e a Reforma Tributária. A AMUSUH e a Frente elaboraram sugestões à Reforma Tributária para garantir o equilíbrio financeiro dos municípios, em especial daqueles que são sedes de usinas e alagados e que arcam com os impactos sociais e econômicos do empreendimento de geração de energia em seus territórios.
Já com relação ao Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, a Associação e a Frente composta por mais de 300 parlamentares trabalham para que os direitos sobre os repasses oriundos da geração elétrica continuem sendo um dos pilares de sustentação das políticas de desenvolvimento dos municípios que tiveram suas terras produtivas atingidas pelos lagos e onde atualmente residem mais de 42 milhões de brasileiros.
As duas Instituições também acompanham de perto os tratados finais na Casa Civil para a publicação de um decreto que irá simplificar as outorgas para usos múltiplos dos lagos das usinas como a produção de pescados, turismo e lazer.
Além disso, foi debatida nesta reunião a necessidade de suplementação das dotações no Orçamento Geral da União para manter a normalidade até o fim do ano dos repasses dos Royalties de Itaipu enviados para 348 municípios da região da Usina. Agora a AMUSUH e a Frente articulam com os órgãos do Governo Federal providências e a manutenção do equilíbrio desses repasses.
A AMUSUH e a Frente Parlamentar Mista acionam todas as vias técnicas e políticas para manter a saúde financeira dos 738 municípios responsáveis por mais de 60% da energia elétrica gerada no Brasil. As atualizações legais e econômicas precisam levar em conta as especificidades dos municípios e todos os impactos econômicos e sociais históricos e atuais representados pela construção e operação das usinas.
AMUSUH, Energia para Avançar!
