Termos de Serviço

Última atualização: 13 de novembro de 2026.

1. Quem somos

Estes Termos regulam o uso do portal amusuh.org.br e dos serviços digitais oferecidos pela AMUSUH — Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.396.702/0001-50, com sede em SAUS Quadra 04, Bloco A, Lote 9/10, Salas 901 a 904, 9º andar, Edifício Victoria Office Tower, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-938 (“AMUSUH”).

Ao acessar o portal ou usar qualquer serviço digital da AMUSUH, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. O que o portal oferece

• Notícias, artigos e publicações sobre os municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados, a CFURH e temas de interesse dos associados;
• Agenda e inscrição em eventos promovidos ou apoiados pela AMUSUH;
• Formulários de contato e de associação;
• Biblioteca de documentos, vídeos, podcasts e galerias de fotos;
• Canais de comunicação, como boletins por e-mail, redes sociais e mensagens, quando o usuário os solicitar.

Os serviços são gratuitos, salvo indicação expressa em contrário.

3. Responsabilidades do usuário

Ao usar os serviços, você se compromete a:

• Informar dados verdadeiros, completos e atualizados nos formulários;
• Inscrever apenas a si mesmo nos eventos, salvo autorização expressa do participante;
• Não usar o portal para fins ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar o portal;
• Não coletar dados de outros usuários de forma automatizada.

4. Conteúdo e propriedade intelectual

Textos, marcas, logotipos, fotos, vídeos, documentos e o layout do portal pertencem à AMUSUH ou são usados com autorização dos titulares. Esses conteúdos são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

É permitido compartilhar notícias e publicações com citação da fonte e link para a página original. Uso comercial, alteração do conteúdo ou reprodução integral sem autorização prévia por escrito não são permitidos.

5. Informações publicadas

A AMUSUH busca manter as informações corretas e atualizadas. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica, contábil ou técnica para casos específicos. Normas, valores e prazos podem mudar; confira sempre a fonte oficial citada.

6. Links e serviços de terceiros

O portal contém links e conteúdos incorporados de terceiros, como YouTube, redes sociais e sites de órgãos públicos. A AMUSUH não controla esses serviços e não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade deles. O uso desses serviços segue os termos de cada fornecedor.

7. Disponibilidade

A AMUSUH pode alterar, suspender ou encerrar qualquer serviço do portal, total ou parcialmente, a qualquer momento, inclusive para manutenção. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a AMUSUH não responde por danos decorrentes de uso indevido do portal pelo usuário, de falhas de conexão ou de equipamentos do usuário, ou de atos de terceiros.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização fica no topo desta página. O uso continuado dos serviços após a atualização indica concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: administrativo@amusuh.org.br.
Endereço: SAUS Quadra 04, Bloco A, Lote 9/10, Salas 901 a 904, 9º andar, Edifício Victoria Office Tower, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-938.