Municípios sedes de hidrelétricas: projeto do senador Fernando Bezerra aguarda votação definitiva na Câmara dos Deputados
Já pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 163/15, originário do Senado, que altera a forma de cálculo do valor da energia elétrica produzida em hidrelétricas para fins de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), […]