Vai à sanção o fim das perdas com o VAF do ICMS da geração de energia
AMUSUH soma mais uma vitória O projeto de lei que vai neutralizar os impactos da Lei 12.783/2013 ao estabelecer uma média nacional para a divisão dos recursos do VAF (Valor Adicionado Fiscal) do ICMS da geração de energia recebidos pelos municípios foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). O PLP (Projeto de Lei […]
MP 579/2012 – Primeiro passo para o abismo dos municípios com usinas hidrelétricas antigas
Artigo de Bento Sgarboza Fomos surpreendidos em janeiro de 2013 pela Lei nº 12.783/2013, oriunda da MP nº. 579/2012, que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, das usinas antigas. Esta lei impactou drasticamente as finanças dos municípios-sede de hidrelétricas com a brutal redução em até 70% a base […]