Vai à sanção o fim das perdas com o VAF do ICMS da geração de energia
AMUSUH soma mais uma vitória O projeto de lei que vai neutralizar os impactos da Lei 12.783/2013 ao estabelecer uma média nacional para a divisão dos recursos do VAF (Valor Adicionado Fiscal) do ICMS da geração de energia recebidos pelos municípios foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). O PLP (Projeto de Lei […]