Fim das perdas com VAF pode ser votado só em 2017
O projeto de lei que vai neutralizar os impactos da lei 12.783/2013 ao estabelecer uma média nacional para a divisão dos recursos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) recebidos pelos municípios que possuem empreendimentos de geração de energia elétrica deverá ser votado apenas no próximo ano. Com a aprovação do orçamento da União para 2017, o […]
Municípios vão receber R$ 5 bilhões da repatriação
O governo federal vai apresentar uma MP (Medida Provisória) até o fim da semana para garantir aos municípios uma parte das multas por conta da repatriação de valores mantidos no exterior. Dezenas parlamentares se reuniram nesta quarta-feira (14) com o ministro da Fazenda para cobrar este envio de recursos que havia sido prometido pelo presidente […]