Participantes apoiaram a necessidade de união em defesa dos municípios sedes de hidrelétricas e alagados.

Por Fred Lima
Assessoria de Comunicação

Foi realizada nesta terça-feira, 06, em Presidente Prudente/SP, mais uma reunião regional da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH, em parceria com o município de Rosana/SP, objetivando conscientizar os gestores municipais sobre os impactos positivos e negativos das proposições que tramitam no Congresso Nacional, presentes na Agenda Legislativa 2014.

O encontro ocorreu no auditório do Centro Cultural Matarazzo, e contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, gestores municipais e vereadores da região do pontal do Paranapanema. Além dos municípios da região paulista, registrou-se a presença de municípios do estado do Paraná e Mato Grosso do Sul, alagados pelas usinas instaladas naquelas regiões.

A prefeita do município de Rosana-SP e vice-presidente da UNIPONTAL, Sandra Aparecida de Souza Kasai, abriu a reunião de trabalho, após assistir o vídeo institucional da AMUSUH, ressaltando a importância dos 20 anos da associação, do trabalho desenvolvido no Congresso em defesa dos municípios. A prefeita agradeceu a presença de todos, e enfatizou que o atual momento exige a necessidade de união dos municípios. “Vamos todos para Brasília mostrar nossa força lá no Senado Federal. Precisamos da união de todos para conseguir a rejeição dos PL’S que impacta negativamente os municípios e, ao mesmo tempo, buscar a aprovação do PLC nº 315/2009, para que possamos ser compensados de forma justa”, ressaltou a prefeita Sandra.

Sobre o PLC nº 315, a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, explicou que o projeto trará um incremento de 44% nas receitas da CFURH dos municípios e que, com o mesmo empenho, os gestores precisam sensibilizar os senadores para a sua aprovação. “O relator, senador Ricardo Ferraço, pediu a aprovação deste importante projeto em seu parecer. Vamos dialogar com os demais senadores para que sigam o relator pela aprovação da matéria”, afirmou Terezinha.

“Muito se fala em Pacto Federativo e equilíbrio financeiro dos municípios. A PEC 406, por exemplo, já é parte de um Novo Pacto Federativo, mas somente por meio de uma união em torno das proposições contidas na Agenda Legislativa 2014 será possível buscarmos esses benefícios”, concluiu a secretária-executiva.

Os prefeitos presentes na reunião se surpreenderam com o avanço da AMUSUH nas negociações pela aprovação do PLC nº 315 e o andamento da PEC nº 406, e afirmaram que participarão da Marcha dos Prefeitos, que acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de maio, em Brasília-DF, onde pleitearão junto aos senadores e deputados de seus estados pela aprovação das proposições.

Conheça um pouco sobre os projetos:

PEC 406/2009 – (Beneficia todos os municípios do Brasil); “A proposta beneficia os 5.564 municípios. AUMENTA de 25% para 30% a parcela do ICMS arrecadado pelos Estados e transferido aos Municípios; AUMENTA em 2% a parcela do imposto de renda que será repartida pela União ao Fundo de Participação dos municípios; ACRESCENTA a partilha de 23,05% da arrecadação dascontribuições sociais, para os Municípios a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde”;

PLC 315/2009 – (Beneficia os municípios sedes de usinas e alagados);

“Propõe aumentar a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) destinadas aos municípios sedes de usinas e alagados, de 45% para 65%, incrementando a receita em 44%”;

PEC 190/2012 – (beneficia os estados e municípios exportadores); PLC 82/2011 a PL 6.734/2013 –;

NOVO PACTO FEDERATIVO (em desenvolvimento).