Municípios podem perder até 99% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos

Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e assessores de Minas Gerais, Goiás e São Paulo se reuniram nesta segunda-feira, 16, em Araguari – MG para conhecer detalhes do processo de tramitação e votação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei do Senado (PLS 93/2012), pautado para votação no próximo dia 24 e, do Projeto de Lei da Câmara (PLC 315/2009), que será votado no dia seguinte.

Em reunião objetiva e bem elaborada, os prefeitos conheceram os detalhes de tramitação nas comissões, histórico dos projetos e o que representa a aprovação deles para os municípios. Terezinha Sperandio, Secretária Executiva da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (AMUSUH), explicou que a aprovação do PLS 93/2012, de autoria do Senador Magno Malta (PR/ES), representa a imposição de grandes perdas financeiras para os municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados. “O projeto altera a forma de distribuição da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos, causando perda de até 99,35% da receita oriunda dessa compensação. Para alguns municípios, o melhor é fechar as portas da prefeitura. No caso de Grupiara, representada nesta reunião, essa compensação representa 33% da receita corrente líquida do município”, relatou.

O prefeito Raul Belém, que vai representar a região na diretoria da AMUSUH, explicou que as perdas para as prefeituras, em caso de aprovação do PLS 93 do Senado ocorreriam em função de mudanças no critério de distribuição. “Essa compensação financeira passaria a ser feita com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios a acarretaria perdas superiores a 99% em alguns casos. Araguari perderia 98,9 dessa compensação financeira, que é da ordem de R$ 6 milhões ano. É uma proposta absurda que demanda a nossa atuação firma pela sua rejeição”, afirmou.

Já o “PLC nº 315/2009” aumenta a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) destinadas aos municípios sedes de usinas e alagados de 45% para 65%, incrementando a receita em 44%. Terezinha Sperandio lembrou que a associação trabalha de forma coordenada para garantir aos prefeitos agendas com as diversas comissões para defender sua aprovação. “Tomando como base o município de Araguari, que é nosso anfitrião, a arrecadação passaria de R$ 5,7 milhões para R$ 8,3 milhões, um incremento de R$ 2,5 milhões na receita. Esses dados se referem ao ano de 2012”, explicou Sperandio.

Os prefeitos saíram do encontro com agenda marcada no próximo dia 23, na capital federal, onde acontecerá a Mobilização Nacional dos municípios sedes de usinas e alagados, dispostos a convencerem os senadores a votarem pela rejeição do PLS 93 e pela aprovação do PLC 315. “Os números apresentados tornam obrigatórias nossas presenças no Congresso Nacional para expor aos senadores esses dados que podem beneficiar ou causar prejuízos de grandes proporções aos municípios, que já são penalizados com a escassez de recursos para investimentos em serviços públicos para o cidadão”, completou Raul Belém.

Fonte e Foto: Enivaldo Silva – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Araguari-MG