A presidente Dilma Rousseff anunciou diversas medidas de impacto na economia com o objetivo de “desatar o nó Brasil”. Uma delas, as concessões ou parcerias público-privadas que vão desenvolver portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Outra, o pacote de desoneração nas contas de energia elétrica, que representa redução média de 16,2% nas tarifas dos consumidores e de até 28% nas cobradas dos industriais. Mais uma, a inclusão de 25 setores industriais, atingindo total de 40, no rol das que têm isenção de impostos sobre as contribuições patronais ao INSS, trocadas por novo imposto, de 1% a 2% sobre o faturamento bruto das empresas.
O choque de capitalismo que a presidente comanda inclui outras medidas, como a redução do IPI sobre setores da linha branca, de carros e de móveis, que vencem este ano, e sobre materiais de construção e bens de capital que vencem em 2013.
Há outras menos divulgadas, como a depreciação acelerada para a aquisição de máquinas e equipamentos industriais, válida até dezembro próximo. Isso permitirá aos empresários abater esses gastos na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), com uma renúncia fiscal estimada em R$ 1,37 bilhão em 2013.
Essas medidas, embora não prenunciem uma revolução no modo de o Estado encarar a iniciativa privada, são um avanço na direção da melhoria da competitividade, nos estímulos aos investimentos no setor produtivo e como instrumento para a contenção da inflação, além de darem fôlego ao consumo e incrementarem a geração de empregos e a sustentação do desenvolvimento econômico.
O ministro Guido Mantega, da Fazenda, acredita que esse arsenal de medidas beneficiará não só a indústria, como os setores de comércio, serviços e agricultura, e declara a existência de uma cruzada para reduzir custos e tornar o Brasil tão competitivo quanto qualquer outro país.
O objetivo é assegurar que o PIB do próximo ano cresça 4%, já que para o deste ano se conta com resultado menor, igual ao de 2011, em torno de 2% de expansão, o que está alertando o governo federal a tomar providências urgentes também para evitar o aumento da inflação. A novidade nas desonerações trabalhistas foi a inclusão do setor de transportes rodoviários coletivos, que emprega uso intensivo de mão de obra e trocará a tributação de 20% sobre a folha de pagamento por 2% sobre o faturamento bruto, o que permitirá que essas empresas reduzam preços ao consumidor ou evitem aumentos de preços.
O pacote de privatizações do setor de transportes é o maior já feito no país, abrangendo 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias, que vão gerar investimentos de R$ 80 bilhões em cinco anos. O pacote quebra paradigma dos governos de esquerda, ao assumir que os investimentos em infraestrutura devem ser liderados pelo setor privado, cabendo ao Estado induzir e planejar o desenvolvimento.
Além disso, outras medidas complementares foram tomadas, como a redução da taxa Selic para valores nunca vistos, derrubando uma barreira histórica ao desenvolvimento. E o corte vem acompanhado de um barateamento no custo do crédito para o consumo, principalmente nos bancos públicos, tendo o BNDES disponibilizado R$ 55 bilhões em novos empréstimos. Ao todo, calculam os especialistas, foram despejados mais de R$ 200 bilhões na economia, desde meados do ano passado.
Agora se anuncia que o próximo passo da presidente Dilma é o envio de mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional com a reforma tributária tão desejada, mas não concretizada, pois envolve o poder político de um pacto federativo que abrange a União, os estados e os municípios. A prioridade é o ICMS interestadual, o calcanhar de Aquiles da reforma tributária, acabando com a guerra fiscal que gera insegurança jurídica e desequilíbrio entre os estados produtores e os consumidores.
Não temos dúvida de que os avanços terão que continuar. Muitos obstáculos que fazem com que o PIB permaneça estagnado em torno dos 2% continuam. É necessário desburocratizar, mudar a cultura da burocracia oficial. E precisamos investir em educação pública de qualidade, seguindo o exemplo da China, que se tornou potência mundial graças a um sistema educacional baseado no mérito. Mas isso é assunto para outra conversa.
*Fonte: Correio Braziliense – 01/10/2012
