As propostas de Reforma Tributária de origem do poder Legislativo em análise no Congresso Nacional não podem penalizar as finanças municipais. De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e prefeito de Cotiporã (RS), José Carlos Breda, as mudanças em debate precisam levar em conta as especificidades das finanças municipais que muitas vezes dependem dos tributos arredados.
“Nós da AMUSUH, além das questões de interesse da geração, do retorno da CFURH, do ICMS e do aproveitamento dos lagos, estamos muito atentos a uma questão que pode atingir em cheio os municípios especialmente com relação ao repasse de impostos. A PEC 45/2019 que está na Câmara prevê mudanças da destinação dos tributos para o local do consumo. Nós somos geradores de energia e os municípios contam com os recursos da geração. Se essa proposta continuar da forma que está, quase todos os municípios vão perder recursos. Uma Reforma Tributária ampla é necessária, mas não pode prejudicar os municípios produtores que tanto investem no país. Não podemos permitir. Vamos todos juntos construir uma Reforma Tributária que desburocratize, que diminui a carga tributária e que facilite o crescimento, mas que não penalize aqueles municípios que produzem e que são responsáveis por mais de 60% da geração de energia do país”, afirmou Breda.
A AMUSUH e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados composta por centenas de deputados e senadores estão aprimorando todas as estratégias políticas para que as mudanças não prejudiquem os municípios. O apoio dos prefeitos (as) é imprescindível para unificar as forças dos parlamentares.
