Para conselheiro, medida reduziria celulares com dois chips

BRASÍLIA A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer que as ligações feitas de celulares para fixos ou para aparelhos móveis de outras operadoras tenham preços menores, mais próximos daqueles cobrados nas ligações entre clientes da mesma operadora. Hoje, os descontos fazem com que o valor das ligações para a mesma empresa seja até um quinto do cobrado para as demais operadoras. De 85% a 95% das ligações feitas a partir de celulares no Brasil têm destino em clientes da mesma empresa.

A Anatel ainda discute como fazer essa exigência no próximo Programa Geral de Metas de Competição (PGMC), que deve ser votado até o fim deste mês. As determinações deverão ser feitas às operadoras com número relevante de clientes em cada região.

Um dos instrumentos da agência para isso seria verificar distorções nas estatísticas das ligações entre operadoras. Seriam mais cobradas aquelas que impuserem mais restrições às ligações para outra operadora.

Ouvidoria pública? Chame 162

Segundo Jarbas Valente, conselheiro da Anatel, a mudança deverá reduzir o uso de aparelhos com mais de um chip, nos quais os usuários se tornam clientes de várias operadoras para aproveitar as promoções.

– Pode ter queda em acessos (número de linhas), mas o tráfego aumentará, porque pode cair uma barreira para ligações – afirmou Valente.

Para a Anatel, as empresas cobram tarifas discriminatórias dos clientes quando eles ligam para outras operadoras, cobrando, por exemplo, mais de um real por ligação, quando o custo real da conexão é de pouco mais de dez centavos.

Ontem, o governo federal criou o número de telefone 162 para ouvidorias públicas, principalmente estaduais e municipais que queiram aderir ao sistema. Por esse número, os cidadãos poderão fazer críticas ou sugestões para qualquer instituição relacionada ao governo local, inclusive concessionárias de serviços públicos. Bahia, Minas Gerais e o Distrito Federal já indicaram que devem aderir. Outros cinco estados têm serviços semelhantes apenas parcialmente, como só para a área de saúde, e podem a aderir a médio prazo.

– Não há garantia de pronta resposta, mas o cidadão poderá escolher o meio pelo qual receberá o retorno, entre carta, telefone e e-mail – explicou José Eduardo Romão, ouvidor-geral da Anatel.

*Fonte: O Globo – 04/10/2012