A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) participou da V Conferência Nacional das PCHs e CGHs em Curitiba (PR) realizada nos dias 23 e 24 de março. As articulações com o setor energético visam tornar mais justos os cálculos dos dividendos da geração para todos os entes federados. A grande prioridade da AMUSUH, com o apoio dos prefeitos (as) e todos os atores do setor, é a aprovação do PL 2918/2021 que visa adequar o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) ao artigo 20 da Constituição Federal assim como já funciona para a exploração do petróleo e dos minérios.
Estudo desenvolvido pela AMUSUH indicou uma defasagem que remonta a mais de R$ 2,4 bilhões somente entre 2014 e 2018. Tudo isso porque 12 encargos incidem no cálculo, o Mercado Livre não é capturado na contabilidade, além de cortes na Tarifa Atualizada de Referência (TAR) que tornam a CFURH completamente defasada. Com isso, a perda dos entes federados chega ao percentual de até mais de 111,61% por conta da não observância do Artigo 20 da Constituição de 1988.
“Essa Conferência traz a oportunidade de discussão com os investidores e outros departamentos ligados ao setor elétrico. A parceria com a ABRAPCH visa ampliar ainda mais a busca de incentivos e de melhorias para o setor. Tanto para os investidores quanto para os municípios que terão mais condições de sustentabilidade”, declarou o prefeito de Campos Novos (SC) e Diretor Financeiro da AMUSUH, Silvio Zancanaro.
Para a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, a V Conferência Nacional das PCHs e CGHs foi mais um foco de trabalho para representar os municípios com justiça e excelência. “A reunião em Curitiba foi muito proveitosa no sentido de estreitar as parcerias com todos os entes do setor que já não é mais verticalizado há décadas e por isso precisa ser reformulado. O PL 2918/2021 da CFURH é atualmente a nossa grande prioridade para que a Constituição Federal valha para todos os tipos de exploração energética e mineral. A isonomia é urgente. Também foram apresentadas as últimas conquistas que envolvem também a CFURH das PCHs antigas em renovação e reforçamos a necessidade de um trabalho conjunto de todo o setor. Esta parceria da ABRAPCH e a AMUSUH aprimora a representação dos 739 municípios sedes de usinas e alagados”, afirmou Terezinha Sperandio.
Na Conferência, a AMUSUH lembrou da aprovação da Medida Provisória (MP) 735/2016 que aumentou 0,25% na parcela da CFURH destinada aos estados e municípios e torna onerosa a prorrogação das concessões de PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas) com potência entre 3 e 50 MW. Com essa medida, os repasses na renovação das PCHs antigas será feito somente para o município, consolidando assim todo o universo da geração.
Em outra frente de atuação, a AMUSUH reforçou a importância do PLC 315/2009 que aumentou de 45% para 65% a fatia da CFURH destinada aos 739 municípios sedes de usinas e alagados. Os avanços nos usos múltiplos dos lagos das usinas também entrou em pauta na Conferência. A desburocratização dos aproveitamentos, as facilidades para obter uma licença para a implantação de aquicultura nessas águas e a estreita parceria, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, com a Secretaria de Aquicultura (SAP) do Ministério da Agricultura (MAPA) tornam a AMUSUH um grande vetor de desenvolvimento para centenas de municípios que podem praticamente dobrar a produção de pescados no Brasil e aproveitarem outras fontes de renda como o turismo.
A AMUSUH apresentou suas linhas de atuação na V Conferência organizada pela Associação Brasileira das PCHs e CGHs (ABRAPCH) para que o setor da energia seja mais justo para todos os entes federados e seus mais de 43 milhões de brasileiros. A união é imprescindível para garantir mais progresso e avanços para todos.
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