A Associação Nacional de Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA promoveram uma audiência pública nesta segunda-feira, 22, em Porto Alegre – RS, para debater a situação das cidades sedes de usinas e alagadas. Um dos temas debatidos na reunião e encampado pela AMUSUH é a importância da aprovação do PLC 315/2009, que está em tramitação no Senado Federal. O PLC aumenta a compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH) destinadas aos municípios sedes de 45% para 65%. Para a secretária executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, o movimento que nasceu hoje no Rio Grande do Sul é de extrema importância para a saúde financeira das cidades, pois ajuda a equilibrar as perdas que os municípios estão sofrendo. “Demos o primeiro passo. Começamos hoje aqui no Sul e certamente vamos espalhar essa campanha de aprovação desta importante proposta em todo o país. Os prefeitos não tinham noção dos prejuízos que tudo isso está provocando nas suas comunidades”, disse Terezinha Sperandio que apresentou para os convidados um estudo técnico sobre o volume de recursos que as prefeituras estão deixando de receber.

Os prefeitos, deputados e especialistas também discutiram alternativas para compensar as perdas de arrecadação com a queda do ICMS provocada pela Lei 12.783, que determinou a redução da energia elétrica para os consumidores a partir da renovação automática das concessões das hidrelétricas, prejudicando futuramente o caixa dos municípios, o que poderá acarretar na falta de investimentos em educação, saúde e saneamento básico.

O presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) alerta que o dinheiro recebido como compensação financeira pelos Estados não cumpre sua verdadeira finalidade, que é a preservação do meio ambiente. “Estamos iniciando uma grande mobilização nacional para corrigir esta distorção, fazendo com que a pressão leve àaprovação do PLC 315/2009, que estabelece novos critérios de divisão desta compensação. É um reforço de caixa importante para que os prefeitos possam enfrentar os desafios com a preservação dos mananciais”, esclareceu o presidente da CINDRA,

Como resultado da reunião, ficou estabelecida a criação de uma comissão formada por cinco municípios alagados por barragens hidrelétricas – Três Palmeiras, Alpestre, Erval Grande, Campos Borges e Ibarama – para encabeçar a negociação para aprovação da PEC.

No caso do Rio Grande do Sul, o incremento no caixa seria de aproximadamente R$ 9 milhões. O evento realizado em Porto Alegre foi promovido pela CINDRA, Amusuh e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Assessoria de Comunicação da AMUSUH e Assessoria de Imprensa do Deputado Jerônimo Goergen