Instrução normativa do ministério da Agricultura publicada nesta quarta-feira (05) no Diário Oficial institui o “Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União” com a finalidade de fiscalizar o cumprimento das cláusulas do contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União para fins de aquicultura celebrados com a administração Federal. A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) comemora a decisão que irá embasar a expansão do setor.
Em outra frente, o estudo do Cenário Atual do Marco Regulatório dos Usos Múltiplos das Águas de Reservatórios de Usinas Hidroelétricas elaborado pela AMUSUH foi apresentado para todos os órgãos afins do Governo Federal para dimensionar os potenciais de produção de pescados e outras fontes de renda para os 737 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.
Agora está na fase final de análise pelo governo Federal um decreto que irá desburocratizar as iniciativas produtivas nas águas da União. A aquicultura em águas da União é a modalidade produtiva que mais cresce no Brasil. As estimativas de aumento da produção chegam a 4 milhões de toneladas de pescados a partir das águas da União.
A AMUSUH continuará trabalhando em parceria com os governos Federal, estaduais e municipais para fomentar os usos múltiplos dos lagos das usinas. Em breve, importantes medidas serão tomadas para que esses investimentos se concretizem no cotidiano de mais de 42 milhões de brasileiros.
Leia a reportagem publicada no site do ministério da Agricultura: http://www.agricultura.gov.br/noticias/sap-cria-norma-para-fiscalizar-aquicultura-em-aguas-da-uniao
Acesse aqui a íntegra da instrução normativa publicada no Diário Oficial – http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1-de-3-de-fevereiro-de-2020-241573130
