A Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) reforçou a parceria com o ministério das Minas e Energia (MME) em reunião no dia 15 de Fevereiro. O destaque dos trabalhos foi o PLP 163/2015 que contou com o importante apoio do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e do ministro Fernando Bezerra Coelho Filho. A nova diretoria da AMUSUH e diversos prefeitos participaram deste momento de reafirmação da importância da união de forças em prol dos municípios. O PLP 163 foi aprovado na Câmara com 402 votos e foi sancionado pela Presidência da República no dia 24 de Fevereiro.
“Nos representamos os municípios geradores de energia elétrica e os atingidos pelas barragens do país. São 727 municípios em 21 estados. Estamos aqui para manifestar gratidão pelo trabalho feito pelo seu pai, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), autor do projeto de lei que se tornou o PLP 163/2015. Queremos manifestar a importância desta proposta para os municípios. Isso representa a sensibilidade do político e da pessoa que entende as realidades dos municípios, especialmente daqueles que têm como principal fonte de receita o VAF (Valor Adicionado Fiscal)” resultado da geração de energia, afirmou o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória.
Para o ministro das Minas e Energia, a lei 12.783/2013 era insustentável para as finanças das empresas e dos municípios. “O PLP 163 é justo, merecido, é devido. Eu sei bem o desafio dos prefeitos que assumem agora ou daqueles que foram reeleitos. Para se ter uma ideia, a CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) entrou neste modelo da lei 12.783 e ano passado tivemos que conceder empréstimos para ela pagar a folha de pagamento. Ela está recebendo em 91% do seu parque gerador R$ 38 por megawatt-hora produzido enquanto no mercado ele está sendo negociado em torno de R$ 160. O impacto na receita da empresa e dos municípios é muito grande”, declarou Fernando Bezerra Coelho Filho.
