Política de Privacidade

Última atualização: 13 de novembro de 2026.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados no portal amusuh.org.br e nos serviços digitais da associação é a AMUSUH — Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.396.702/0001-50, com sede em SAUS Quadra 04, Bloco A, Lote 9/10, Salas 901 a 904, 9º andar, Edifício Victoria Office Tower, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-938 (“AMUSUH”).

Esta Política explica, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados que você informa

• Fale Conosco: nome, e-mail, telefone, município e o conteúdo da mensagem;
• Inscrição em eventos: nome completo, CPF, cargo, telefone, e-mail, município e UF;
• Associação e boletins: nome, e-mail, cargo, município e órgão que representa, quando você solicitar;
• Atendimento por mensagens ou redes sociais: nome, número de telefone ou identificador do perfil e o conteúdo das mensagens que você nos envia.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional e páginas visitadas (registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014);
• Dados de navegação por cookies e tecnologias semelhantes (ver item 7).

2.3 Dados recebidos de plataformas de terceiros

Quando você interage com a AMUSUH por plataformas como Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) ou Google (YouTube), podemos receber os dados que você autorizou a plataforma a compartilhar, como nome público, identificador do perfil e o conteúdo da interação. Usamos esses dados só para responder e prestar o serviço solicitado.

Não coletamos dados sensíveis de forma intencional. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder contatos e solicitações — execução de procedimentos a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD);
• Inscrição, credenciamento e controle de presença em eventos — execução de procedimentos a pedido do titular (art. 7º, V). O CPF serve para identificar o participante de forma única no credenciamento;
• Envio de boletins e comunicados institucionais — consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento;
• Guardar registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e Marco Civil da Internet);
• Medir audiência e melhorar o portal — legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados agregados sempre que possível;
• Segurança e prevenção de fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Defesa em processos — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

A AMUSUH não vende dados pessoais e não os usa para finalidades diferentes das informadas aqui.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados só com quem precisa deles para o serviço funcionar, e só na medida necessária:

• Hospedagem e e-mail do portal (HostGator);
• Medição de audiência (Google Analytics e Google Tag Manager);
• Vídeos incorporados (YouTube, do Google);
• Envio de e-mails e boletins (plataforma de e-mail marketing contratada pela AMUSUH, quando houver);
• Plataformas de mensagens e redes sociais (Meta), quando você nos procura por esses canais;
• Prestadores de serviço de tecnologia que mantêm o portal, sob dever de confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem guardar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e as garantias contratuais oferecidas pelo fornecedor.

5. Por quanto tempo guardamos

• Mensagens de contato: pelo tempo necessário ao atendimento e por até 2 anos depois;
• Inscrições em eventos: por até 5 anos após o evento, para prestação de contas e emissão de declarações;
• Boletins: até você cancelar a inscrição;
• Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.

Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

6. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Pedir a portabilidade dos dados;
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Retirar o consentimento e saber o que acontece se não o der;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Como pedir a exclusão dos seus dados

Para pedir a exclusão dos seus dados, inclusive dos recebidos por Facebook, Instagram, WhatsApp ou Google, envie um e-mail para administrativo@amusuh.org.br com o assunto “Exclusão de dados”. Informe seu nome e o e-mail, telefone ou perfil usado no contato com a AMUSUH.

Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você. Respondemos em até 15 dias. Dados que a lei nos obriga a guardar são mantidos só pelo prazo legal e depois excluídos.

Para cancelar boletins por e-mail, use também o link “descadastrar” que vem em cada mensagem.

8. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. O portal usa:

• Cookies necessários: mantêm o portal funcionando, com cache, segurança e sessão de quem administra o site;
• Cookies de medição: Google Analytics, para contar visitas e entender quais páginas são mais úteis;
• Cookies de terceiros: o YouTube pode gravar cookies quando você reproduz um vídeo incorporado.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies necessários pode afetar o funcionamento do portal.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e vazamento, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito por senha, cópias de segurança e atualizações periódicas. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, como manda a LGPD.

10. Encarregado e contato

O canal de atendimento ao titular e de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da AMUSUH é o e-mail administrativo@amusuh.org.br.
Endereço: SAUS Quadra 04, Bloco A, Lote 9/10, Salas 901 a 904, 9º andar, Edifício Victoria Office Tower, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-938.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão informadas no portal.

Veja também os Termos de Serviço.