por Assessoria de Imprensa | dez 17, 2016 | Notícias
O projeto de lei que vai neutralizar os impactos da lei 12.783/2013 ao estabelecer uma média nacional para a divisão dos recursos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) recebidos pelos municípios que possuem empreendimentos de geração de energia elétrica deverá ser votado...
por Assessoria de Imprensa | dez 14, 2016 | Notícias
O governo federal vai apresentar uma MP (Medida Provisória) até o fim da semana para garantir aos municípios uma parte das multas por conta da repatriação de valores mantidos no exterior. Dezenas parlamentares se reuniram nesta quarta-feira (14) com o ministro da...