Entre a apresentação da primeira proposta de lei para aumentar a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties da Itaipu Binacional destinados aos municípios até a sanção desta medida pela Presidência da República, mais de duas décadas se passaram. Este trabalho árduo de debater, apresentar emendas, aprimorar as negociações e finalmente votar foi desempenhado pelos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, braço direito da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) no Congresso Nacional.
O presidente da Frente, deputado Valdir Colatto (MDB-SC), articulou intensamente junto ao seus colegas parlamentares, ministros e Presidente da República para tornar realidade este avanço municipalista. “Nós fizemos o trabalho político enquanto a AMUSUH nos ajudou na parte técnica. O PLC 315/2009 foi aprovado em todas as comissões na Câmara e no Senado por unanimidade. Só no meu estado de Santa Catarina serão 33 municípios beneficiados. Se fez justiça ao garantir a maior parte da CFURH e dos Royalties da Itaipu para os municípios que sofreram com os impactos das usinas. Essa nova lei vai atender mais de 42 milhões de brasileiros”, declarou Colatto.
O PLC 315 se transformou na Lei 13.661 de oito de maio de 2018 que representará um repasse de mais de meio bilhão de Reais para os 729 municípios sedes de usinas e alagados emendas 21 estados do Brasil. Os recursos começam a chegar a partir de julho.
