Na assembleia geral da AMUSUH (Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados) ocorrida no dia 14 a secretária-executiva Terezinha Sperandio relatou as principais conquistas e mobilizações municipalistas. Responsável pelo cotidiano produtivo da Associação, Terezinha destacou a importância da articulação política dos prefeitos e parlamentares para reverter as perdas do VAF do ICMS da geração de energia elétrica advindas da lei 12.783/2013.
Desde a edição desta Lei, a AMUSUH vinha alertando os prefeitos de municípios onde as empresas aderiram à legislação. É constante a necessidade de acompanhar os números relativos ao Valor Adicionado Fiscal-VAF da geração de energia de cada municípios associado. Identificamos a evolução das perdas e acionamos as prefeituras. Os repasses do VAF de 2015 foram desastrosos. Felizmente a justiça fiscal será feita em breve quando o projeto que acaba com as perdas for sancionado pela Presidência da República.
Com o intuito de diminuir as tarifas de energia, o governo apresentou em 2013 a lei 12.783 que não levou em conta as especificidades do setor. Por conta desta legislação, atualmente mais de 30 municípios perdem recursos que chegam a 70% do valor do ICMS relativo à geração de energia elétrica.
“Tínhamos um esboço de lei e fomos até o ministro de Minas e Energia. Em 10 dias estávamos sentados com as equipes técnicas do ministério da Fazenda, Minas e Energia, Tesouro Nacional, Secretaria de Assuntos Federativos (SAF), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Secretaria de Fazenda e ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Assim construímos esse projeto”, explicou Terezinha.
Esta mobilização de forças capitaneada pela AMUSUH resultou na apresentação do PLS (Projeto de Lei do Senado) 525/2015 de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Depois de aprovado por unanimidade em todas as instâncias do Senado, a matéria foi enviada para a Câmara onde se tornou PLP 163/2015.
Os trabalhos da AMUSUH continuaram e foram reforçados pela Frente Parlamentar Mista e em especial pela atuação constante do deputado Júlio César (PSD-PI) que foi autor de um pedido de urgência para o projeto. Depois de muito trabalho, o projeto foi finalmente votado na Câmara e aprovado com 402 votos. Agora a matéria deve ser sancionada em breve pela Presidência da República.
“Canindé de São Francisco, por exemplo, perdeu R$ 19 milhões em 2015 e outros R$ 25 milhões no ano passado. Não tem jeito de gerenciar um município com tantas perdas. Felizmente o projeto está para ser sancionado e terminaremos de vez com esse problema que tanto afetou as finanças municipais”, afirmou Terezinha.
