MP 735 vai beneficiar centenas de municípios

A aprovação da Medida Provisória (MP) 735/2016 que aumenta 0,25% na parcela da CFURH (Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos) destinada aos estados e municípios e torna onerosa a prorrogação das concessões de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) com potência entre 5.000 kW e 30.000 kW vai aumentar os repasses de recursos para os municípios. […]