Empresas mineradoras estão estudando a possibilidade de recorrer à Justiça para terem seus direitos minerários reconhecidos pelo governo. Desde novembro, o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e o Ministério das Minas e Energia mantêm suspensas as outorgas para pesquisa mineral e novas concessões para exploração de jazidas minerais no país. Segundo o Valor apurou, são mais de 5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra pendentes. A suspensão desses procedimentos teria sido determinada pela Casa Civil para evitar especulação com títulos minerários antes da entrada em vigor do novo marco regulatório. Em consequência, a pesquisa mineral e a mineração de novas lavras estão paralisadas no país.
Mineradoras ouvidas pelo Valor cogitam entrar na Justiça para terem seus direitos minerários reconhecidos pelo governo.
Há quase um ano, o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e o Ministério das Minas e Energia (MME) mantém suspensas as outorgas de autorização para pesquisa mineral (alvará de pesquisa) e liberação de novas concessões para abertura de minas (portaria de lavra) para exploração de novas jazidas minerais no país. Até agora são mais de 5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra pendentes das assinaturas do diretor-geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, e do ministro Edison Lobão, do Ministério das Minas e Energia, apurou o Valor.
A suspensão desses procedimentos foi determinada por “instrução verbal da Casa Civil” para evitar especulação com títulos minerários antes da entrada em vigor do novo marco regulatório, informaram fontes do setor de mineração. A medida é considerada inconstitucional pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Em consequência disso, a pesquisa mineral e a mineração de novas lavras estão paralisadas no país desde novembro de 2011. Procurado para explicar a medida, o MME, informou por sua assessoria que “quem pode falar sobre o assunto é o DNPM”. O DNPM, consultado, informou, também por seu assessor, que não vai comentar o assunto e sugeriu ouvir o MME.
Paulo Sergio Machado Ribeiro, subsecretario de Política Mineral e Energética do Estado de Minas Gerais, tachar a decisão oficial de puro “nonsense”, já que o novo código de mineração ainda nem chegou ao Congresso e não tem data para entrar em vigor. Ele crê que a decisão do Planalto de travar o processo de reconhecer novos direitos adquiridos na área mineral pode ser explicada pela principal mudança que aponta no novo marco regulatório: a entrada em vigor do processo de licitação de direitos minerários por preço. Hoje, é por ordem de chegada no DNPM.
A suspensão trouxe instabilidade e incerteza para a mineração e já ameaça prejudicar investimentos. Pelo menos dois grandes projetos na área de minério de ferro, o da Manabi Holding e o da Bamin -Bahia Mineração, que juntos somam mais de R$ 10 bilhões – R$ 6 bilhões e R$ 5 bilhões, respectivamente -, temem atraso em suas partidas e seus executivos estão preocupados de levar insegurança aos acionistas e financiadores dos empreendimentos caso o governo não garanta os direitos adquiridos das empresas no negócio.
Para José Viveiros, CEO da Bamin, controlada pela ENRC, mineradora global com sede em Londres e ações na bolsa local, “esta situação está contribuindo para atrasos do nosso projeto no Brasil e não está permitindo iniciar os investimentos programados, avaliados em R$ 5 bilhões (US$ 2,5 bilhões)”. Ele teme alterações no cronograma do projeto, com início de operação datado para 2015 para produzir 20 milhões de toneladas ao ano. A Bamin, informou, está numa fase de início de desembolso do investimento a ser feito pelo acionista. “Vejo com bastante preocupação essa situação”.
Tadeu Moraes, presidente- executivo da Manabi Holding, cujo projeto está em início de desenvolvimento, concorda com Viveiros. “Estamos muito preocupados. Qualquer autorização de pesquisa e portaria de lavra que as mineradoras precisam no DNPM não anda. Entramos com pedido de alvará de pesquisa há seis meses e não tivemos resposta. Estamos começando um investimento sem saber se podemos ir mesmo em frente. É uma complicação que precisa ser resolvida. O mais grave é que não tem uma ordem de suspensão no papel”, avalia Moraes.
O projeto da Manabi, tocado por ex-executivos da Samarco, Vale e MMX, prevê produzir 25 milhões de toneladas de minério de ferro a partir de 2016 na mina de Morro do Pilar e mais 6 milhões de toneladas no Morro do Escuro, em Minas Gerais, além de um mineroduto e um porto em Linhares, Espírito Santo. O negócio tem como acionistas e investidores financeiros fundos de private equity como o brasileiro Fábrica Participações e um FIP coreano e mais um fundo de pensão canadense. “São investidores estrangeiros que apostam na nossa competência. Precisamos ter a credibilidade deles para ter recurso para tocar o projeto”.
A Manabi deve entrar com pedido de portaria de lavra no DNPM até o final do ano, estima Moraes. “Será que quando chegar este momento vamos ter que apelar para a Justiça para ter a concessão?”, indaga o executivo, ao saber que algumas empresas estão cogitando tomar essa atitude extrema contra o governo.
Fernando Coura, presidente do Ibram, define a situação como “inédita na história da mineração brasileira”. Em visita ao DNPM, recebeu do diretor-geral a explicação de que “foram ordens superiores”. O Ibram está fazendo tratativas junto ao Executivo e ao Congresso para derrubar o travamento de outorgas e portarias de lavra. “Pelo menos, o governo deveria adotar critério na suspensão. Separar o investimento especulativo do investimento sério”. A entidade começou a pesquisar possíveis perdas com investimentos. Até agora, a pesquisa aponta para valores acima de R$ 20 bilhões de projetos ainda no papel e que podem ser abortados pela suspensão de outorgas e portarias de lavra.
*Fonte: Valor Econômico – 10/08/2012
