A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados reúne 321 parlamentares que trabalham pelos direitos dos municípios e o fomento de novas formas de renda a partir dos lagos das usinas. Com o apoio desde 2013 da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), a Frente Parlamentar foca as ações em grandes matérias que trazem desenvolvimento econômico e social para mais de 42 milhões de brasileiros. No próximo biênio 2019/2020, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) comandará a Frente parlamentar nas prioridades no Congresso.
“Não é o estado ou a União que sofre. É o município. Como foi o caso de Sete Quedas que perdeu esse grande ponto turístico. Ser justo é nós mexermos com a Reforma Tributária. Esse a grande pauta para a Frente Parlamentar e para a AMUSUH. O constituinte em 1988 criou uma divisão dos tributos que não privilegiou os municípios. Sobrou para as prefeituras cobrarem impostos como o ISS e IPTU que doem diretamente no bolso dos contribuintes. O ICMS não se percebe, o imposto de renda embutido nos produtos também não. Nada mais justo do que parte do ICMS gerado nos Estados e municípios fique na origem”, declarou Sérgio Souza.
Ainda de acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista, os 729 municípios têm grandes potenciais para avançar. “Ter áreas alagadas traz um prejuízo, mas também traz oportunidades de turismo, de aquicultura e de outras fontes de renda. Ainda somos importadores de pescados. Importamos 60% ao mesmo tempo em que temos uma costa imensa e mais de 12% da água de superfície do planeta. Em quase todos os estados temos áreas alagadas por usinas. Isso tudo não está sendo utilizado de maneira correta. Já se abriram exceções, mas ainda falta muito. Teremos grandes desafios pela frente e para a Frente”.
