A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH, em parceria com a Associação Paulista de Municípios – APM e a Associação dos Municípios da Araraquarense – AMA, realizarão mais uma reunião regional para debater a atual situação referente aos projetos PLC 315/2009 e PLS 93/2012 que tramitam no Senado Nacional.
O encontro será no dia 12 de setembro, às 14hs, no auditório da Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, localizado na Rua Silva Jardim, 3357, no centro da cidade. Foram convidados mais de 190 municípios sedes de usinas e alagados dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul.
A reunião tem como um dos objetivos conscientizar e alertar os gestores municipais sobre dois projetos que tramitam no Congresso Nacional: Projeto de Lei do Senado (PLS 93) e o Projeto de Lei Complementar (PLC 315);
“O PLS nº 93/2012”, propõe o repasse dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), onde os 45% que atualmente são destinados aos municípios sedes de usinas e alagados, sejam distribuídos com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, para todos os municípios da federação, causando a perda de até 99,40% da CFURH recebida atualmente pelos municípios sedes de usinas e alagados. Lutamos pela REJEIÇÃOdesse projeto.
“O PLC nº 315/2009”, aumenta a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) destinadas aos municípios sedes de usinas e alagados, de 45% para 65%, incrementando a receita em 44%. Buscamos a APROVAÇÃO desse projeto.
Além destes temas, as reuniões servem para conscientizar os gestores municipais da importância do seu envolvimento e união neste momento atual. As reuniões regionais já aconteceram nas cidades de Cascavel/PR, Pinhão/PR e São Simão/GO. Após esta reunião em São José do Rio Preto/SP, será realizado no dia 16 de setembro o ultimo encontro regional em Araguari/MG, para a grande Mobilização Nacional em defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, no dia 23/09/2013 em Brasília, data que antecede a votação dos projetos citados.
