retomada da revisão da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) será debatida em audiência com o governador de Santa Catarina nesta quinta-feira (19). O encontro reúne a maioria dos prefeitos dos 33 municípios sedes de usinas ou com áreas alagadas pelos lagos das usinas catarinenses, parlamentares, secretários e especialistas.
A associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH) organiza esta série de reuniões regionais para mobilizar os governadores buscando apoio à ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) quanto à defasagem da Tarifa Atualizada de Referência (TAR). Para fortalecer esta estratégia, o Estado deve ingressar como Pólo Ativo da Ação Judicial da AMUSUH na Justiça Federal de Brasília (DF).
O encontro em Santa Catarina apresentará ao governador as realidades dos municípios que sofreram cortes de aproximadamente 50% nos repasses da CFURH. Isso foi resultado de uma resolução da Aneel que derrubou a TAR de R$ 93,35 por MWh em dezembro de 2016 para R$ 72,20 a partir de janeiro de2017. Se o fator de correção previsto tivesse sido devidamente utilizado na correção, a TAR em 2017 estaria no patamar de R$ 99,22 MWh.
A AMUSUH organiza esta série de reuniões regionais em todo o Brasil para estancar as perdas financeiras que tanto têm afetado os municípios. A participação de todos os prefeitos neste processo é primordial para garantir a justa compensação da CFURH dos 727 municípios sedes de usinas e alagados.
A AMUSUH conta com o importante apoio da Itaipu Binacional
