A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH) organizou em Mato Grosso nesta quinta-feira (30) mais uma reunião regional visando fortalecer ainda mais as ações em prol de projetos e outras demandas dos municípios junto aos Estados e ao Governo Federal. O aumento dos repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) para os municípios e a ação judicial de autoria da Associação visando a revisão da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que é a base de cálculo da CFURH, são as prioridades deste momento de mobilização municipalista.

A meta da Associação, em parceria com os prefeitos, é buscar apoio do governo de Mato Grosso para a mudança dos critérios de distribuição da CFURH bem como o adesão da procuradoria jurídica do estado como pólo ativo da ação judicial que visa estancar as perdas da Compensação que já chegam a mais de 50% das receitas dos municípios e dos estados.

Prefeitos (as) e representantes dos 13 municípios sedes de usinas e alagados mato-grossenses participaram do encontro. Nesta reunião, a AMUSUH foi representada pelo prefeito de Paranaíta (MT), Antônio Domingo Rufatto, que defendeu melhores repasses para os municípios. “A reunião com o governador Taques e com o deputado estadual Oscar Bezerra foi muito produtiva. O governador prometeu nos apoiar na ação judicial e na atualização dos critérios da CFURH. Felizmente avançamos nessas importantes demandas municipais”, afirmou Rufatto.

O PLC 315/2009 que altera os critérios de distribuição da CFURH foi aprovado por unanimidade na comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 22 e agora seguirá para votação em turno único no Plenário assim que o requerimento de urgência for aprovado.

Nas ações regionais, os prefeitos afinam as estratégias políticas para mobilizar os senadores e governadores no sentido de apoiarem essas duas ações tão importantes demandas. Congelar as perdas da CFURH e melhorar os critérios da CFURH são demandas justas visto que é no município onde tudo acontece.

A AMUSUH vem realizando encontros nos 21 estados que tem sedes de usinas e alagados para  agregar as forças dos prefeitos em prol de demandas e avanços que beneficiem o os 727 municípios envolvidos. O apoio dos governadores e a união dos prefeitos são as pontes para novos horizontes de prosperidade municipal.