Área de atuação

Receitas Municipais

Acompanhamento dos repasses da CFURH e dos Royalties de Itaipu, mês a mês.

O que está em jogo

A CFURH e os Royalties de Itaipu são receita corrente do município — entram no orçamento, sustentam obra e serviço público e precisam ser previsíveis. Quando o repasse atrasa ou o valor muda, a gestão municipal precisa saber antes, não depois.

A AMUSUH acompanha o calendário de repasses e comunica os municípios associados sobre datas, atrasos e mudanças de valor. Também atua quando a receita é ameaçada no Congresso, mobilizando os gestores para a defesa do que já está garantido em lei.

Marcos desta frente

Lei 13.661

A participação dos municípios sobe de 45% para 65% da compensação.

Comunicados de repasse

A AMUSUH informa os municípios sobre datas, atrasos e o novo valor da TAR.

Defesa do veto

Mobilização dos gestores para manter o veto que protege as receitas da CFURH.

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