A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH, por meio do seu presidente, Altenir Rodrigues da Silva – Prefeito de Salto do Jacuí/RS e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, por meio do seu presidente, deputado Vilson Covatti, convidam todos os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados para participarem da Mobilização Nacional em defesa destes municípios, que acontecerá em Brasília, entres os dias 23 e 25 de setembro.

O objetivo é conscientizarmos os Senadores sobre os dois Projetos que tramitam no Senado Federal e que irão impactar diretamente, um de forma positiva e outro de forma negativa, junto aos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.

Os temas a serem tratados na mobilização são:

1. 1.“O Projeto de Lei da Câmara PLC nº315/2009”, que aumenta a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) destinadas aos municípios sedes de usinas e alagados, de 45% para 65%, incrementando a receita em 44%. Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado – CCJ, e tem como Relator Senador – Sergio Souza (PMDB-PR), cujo relatório é favorável a APROVAÇÃO.

Nosso desafio nesta mobilização é pelo convencimento dos demais senadores pelo seu voto de acordo com o do relator, no PLC 315, que é pela sua APROVAÇÃO.

1. 2.“O Projeto de Lei do Senado PLS nº 93/2012”, propõe o repasse dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), ondeos 45% que atualmente são destinados aos municípios sedes de usinas e alagados, sejam distribuídos com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, causando a perda de até 99,40% da CFURH recebida atualmente pelos municípios sedes de usinas e alagados. Encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos o CAE, e tem como Relator Senador – Sergio Souza (PMDB-PR), cujo relatório é pela REJEIÇÃO.

Senhor Prefeito, sua presença e representatividade politica será de grande valia para o convencimento dos demais senadores a votarem  de acordo com o do relator, no PLS nº 93, que é pela REJEIÇÃO.

Veja a Programação:

23/09/2013.

Local: Plenário 02 da Ala das Comissões da Câmara dos Deputados

Endereço: Anexo II – Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três

Poderes- Brasília/DF

Apoio: Frente Parlamentar Mista da Câmara e do Senado em defesa dos municípios sedes de usinas e alagados.

• 14h às 16h30 – Plenário 02 da Câmara Federal, reunião preparatória para as audiências e participação no plenário de votação das comissões;

• 16h30 às 19h – Visitas e audiências com intuito de convencimentos com os 27  senadores da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, – Pela rejeição do PLS 93/2012.

24/09/2013.

• 9h30 – Marcar presença com os senadores na entrada do plenário antes da votação do “PLS nº 93/2012”, e  acompanhar toda a votação como forma de pressionar a sua “REJEIÇÃO”;

• 14h às 19h – visitas e audiências com os 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado – CCJ – Pela aprovação do PLC 315/2009.

25/09/2013.

• 9h30 – Marcar presença com os senadores na entrada do plenário antes da votação do “PLC nº 315/2009”, e acompanhar toda a votação como forma de pressionar a sua “APROVAÇÃO”.

Agora é o nosso momento, vamos participar, vamos nos mobilizar e demonstrar para todos os parlamentares, a força e a união dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados de todo o Brasil.