Reuniões virtuais para tratar da Reforma Tributária

Durante todo o mês de junho, a AMUSUH realizou reuniões com consultores parceiros e integrantes da Diretoria-Executiva da Associação para finalizar um estudo com projeções referentes aos critérios de distribuição da cota-parte dos municípios, conforme proposta da PEC 45/2019, tendo em vista a votação da proposta na Câmara dos Deputados.

No dia 15 de junho de 2023, a AMUSUH realizou uma videoconferência com consultores parceiros para debater os detalhes finais do estudo referente aos critérios de distribuição da cota-parte dos municípios, conforme proposta da PEC 45/2019

O estudo demonstrou a perda que os municípios terão com a aprovação dos critérios de distribuição com base no art. 158 da Constituição Federal, inciso IV, alíneas “a” e “b”, parágrafo 2º, referente à cota-parte dos municípios para distribuição do ICMS.

A estratégia demandada pelo presidente Otávio Gomes foi a elaboração de materiais gráficos, o agendamento de audiências com os deputados federais e a convocação dos prefeitos, em sua importante representatividade política, para convencer os parlamentares de seus estados quanto à necessária mudança dos critérios propostos para, ao menos, tentar amenizar as perdas dos municípios.