O PARANÁ RECEBE A AMUSUH EM AUDIÊNCIA

Tendo em vista a necessidade de orientar os prefeitos paranaenses em busca do equilíbrio financeiro dos 84 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados do Estado do Paraná, a AMUSUH foi recebida em audiência, no ano de 2017, por representantes da Assembleia Legislativa e da Casa Civil do Governo Estadual do Paraná.

O encontro reuniu dezenas de prefeitos do estado e foi coordenado pelo prefeito de Capitão Leônidas Marques (PR) e membro da diretoria da AMUSUH, Claudiomiro Quadri, além da secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio.

A fim de garantir também o apoio do Governo do Estado, a AMUSUH buscou dialogar com os gestores públicos principalmente a respeito de duas demandas urgentes. A primeira delas foi o PLC 315/2009, que – uma vez promulgado como lei – destinaria uma parcela maior de recursos aos municípios paranaenses. O PLC iria propiciar uma mudança dos critérios de repasses da CFURH, beneficiando muitos municípios. A segunda demanda era a ação judicial, movida pela AMUSUH, que objetivava estancar as perdas da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que foi indevidamente reduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Na época, o PLC já havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e se encontrava na Secretaria do Plenário para votação única, a partir de um requerimento de urgência solicitado pela AMUSUH.