AMUSUH pede ao MME apoio ao PLP 163/2015

Em audiência no Ministério de Minas e Energia (MME), a AMUSUH recebeu do Ministro Fernando Bezerra Coelho Filho o seu compromisso em apoiar o PLP 163/2015.

O projeto de lei, de autoria do Senador Fernando Bezerra (PSB/PE), dispunha sobre o cálculo do VAF de energia hidroelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Na audiência, esclareceu-se que todas as justificativas técnicas para embasar a defesa do projeto já se encontravam na Secretaria-Geral da Mesa do Plenário da Câmara dos Deputados e que haveria um debate parlamentar em turno único, o que agradou os representantes da Associação.

Audiência com o Ministro de Minas e Energia para pedir seu apoio ao PLP 163/2015