AMUSUH NO DEBATE DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA PREVIDÊNCIA
Ainda em 2003, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados propostas referentes à Reforma Tributária e à Reforma da Previdência. A AMUSUH buscou compreender os possíveis efeitos sobre os entes federados, especialmente sobre os municípios sedes de usinas hidroelétricas (MSU).
No texto original encaminhado ao Congresso Nacional, as propostas se refletiriam diretamente nos municípios com maior geração de ICMS. A proposição que, de fato, causou maior preocupação no âmbito dos municípios produtivos estava embutida na proposta de modificação do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal. Constituía um sinal amarelo para os MSU, devido ao risco iminente da alteração retirada das regras de repartição do ICMS do texto constitucional.
Na época, surgiram propostas formuladas por algumas entidades municipalistas para o estabelecimento de novos critérios de distribuição a serem estabelecidos por lei complementar e que já anunciavam uma grande virada de mesa antes mesmo de aprovada a Reforma Tributária no Congresso Nacional.
Unidos pelo fortalecimento: municípios se unem para enfrentar mudanças na forma de arrecadação tributária
Prefeitos e entidades municipalistas se fortaleciam para enfrentar as mudanças propostas pela Reforma Tributária
Em contrapartida, os municípios se mobilizaram para traçar estratégias de ação e estabelecer o comportamento a ser adotado, tendo em vista as metas e os objetivos a serem defendidos perante o Congresso Nacional. Para isso, realizaram uma análise da conjuntura política e, assim, solicitaram audiências e reuniões com o então Presidente da Câmara dos Deputados, o Relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e com Membros da Comissão Especial.
O grande protagonismo da AMUSUH
O relevante papel da AMUSUH nessa época constituiu em disseminar suas análises e seus temores para todas as regiões e os estados, notadamente aquelas que poderiam ter perdas consideráveis de imediato. A adesão e o apoio vieram das mais diversas regiões e materializaram-se em reuniões, debates e seminários, com a expertise de economistas, técnicos e gestores comprometidos com as causas municipalistas. Assim, a cruzada rapidamente ultrapassou as divisas interestaduais. Logo aderiram à causa municípios de mais de 15 Estados da União.
As projeções sombrias traçadas pelos técnicos repercutiram nos entes federados. Em junho de 2003, se fortalece uma união entre entidades municipalistas com interesses semelhantes para defender os interesses em torno da causa, somando-se à AMUSUH, que já estava consolidada no cenário político nacional e contava com notável expertise na defesa dos interesses dos MSU junto aos Poderes Executivo e Legislativo, porém com um latente desejo de crescimento, passados dez anos de sua fundação. Ganhava fôlego e projeção a advocacy da AMUSUH, já com base de sustentação em Brasília, ampliando assim, a cada dia, sua representatividade perante a Administração Pública.
Primeira mobilização municipalista
Em 1º de julho, surgiu a primeira mobilização dos MSU com outras entidades municipalistas em Brasília, iniciando um intenso trabalho de convencimento junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados, onde tramitava o texto da Reforma Tributária, cuja proposta, nos moldes em que estava sendo sugerida, afetava todos os segmentos produtivos e não apenas os energéticos.
Na época, mais de 70 audiências individuais foram realizadas pela AMUSUH e, em apenas dois dias, foram feitos contatos e encontros com todos os 513 deputados federais, em busca de apoio para a aprovação de emendas que mantinham os critérios de distribuição das parcelas do ICMS aos municípios pelas operações realizadas em seus territórios.
Na Comissão Especial da Reforma Tributária, a união dos municípios conquistou a primeira vitória, ainda que não totalmente satisfatória, aprovada na Câmara dos Deputados, o que demonstrou o resultado do esforço de convencimento da AMUSUH junto ao Congresso Nacional. Com isso, foi resguardado em lei o dispositivo constitucional que garantia que a transição para os novos critérios ocorreria no prazo mínimo de seis anos, de tal sorte que nenhum município sofresse perdas em relação ao valor das receitas a que fazia jus anteriormente.
No Senado Federal, a conquista foi acatada pela emenda referente ao parágrafo único do Art. 158 da Constituição Federal, levando a matéria de volta à Câmara dos Deputados, dando continuidade às discussões no ano seguinte, em 2004.
Reunião na AMUSUH e na ANAMUP com o então Deputado Federal Max Rosenmann, autor da emenda
Reunião preparatória para a audiência com líderes e membros da Comissão Especial da Reforma Tributária
Debate sobre a Reforma Tributária com o Economista Marcos Cintra