Abertura do 16º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais

Em 5 de dezembro, a AMUSUH foi representada no 16º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, encontro tradicional da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), pela secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio, que discursou na abertura do evento.

A presença da secretária-executiva da Associação na mesa de abertura do evento foi solicitada a partir de um convite pessoal do presidente nacional da ABRACAM, Rogério Rodrigues da Silva, que ressaltou a importância do encontro para reunir vereadores de todas as regiões do País, em prol de uma atualização sobre temas regionais e nacionais que se refletem na atuação das Câmaras Municipais e, consequentemente, nas políticas públicas dos seus respectivos municípios.

O evento contou também com representantes do Governo Federal. A secretária-executiva falou brevemente sobre a missão, as conquistas e os principais desafios da AMUSUH nestes 30 anos de trajetória política e legislativa, além dos desafios atuais, como a Reforma Tributária e a busca pela aprovação do PL 2918/2021 no Congresso Nacional.
Para isso, traçou aos presentes no evento um breve panorama das questões envolvidas no setor hidroelétrico, como a defasagem da CFURH, a necessidade de uma compensação financeira mais justa e de uma lei que possa ser mais adaptada à realidade atual do setor elétrico. Ela destacou que uma forma de justiça que o PL vem corrigir se dá com a receita da energia gerada e vendida no mercado livre, que não é capturada pela fórmula de cálculo da CFURH aos entes federados.

Em seguida, ela ressaltou a importância que os vereadores têm para o desenvolvimento e o progresso de seus municípios, em especial os que são sedes de usinas e os alagados, não só nas demandas locais ou regionais, mas também em nível federal, na grande luta pelos direitos adquiridos, em razão da perda das terras produtivas pelo alagamento ocasionado pelos lagos das usinas.

Ela finalizou seu discurso conclamando a presidência da ABRACAM para que ambas as entidades possam articular uma parceria para o próximo ano, juntamente com os vereadores dos municípios representados pelas entidades, em prol de um plano que leve em consideração o desenvolvimento dos municípios, já pensando em como minimizar os impactos da Reforma Tributária nas finanças de suas respectivas prefeituras.