Foi apresentado ontem (16) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, o parecer do deputado Lira Maia (DEM/PA), referente ao PL nº 6734/2013, de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB/MS), que prevê a criação do Programa de Incentivo nos Municípios Sedes das Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Ao mencionar o posicionamento da AMUSUH, o relator declarou que o programa, na verdade, é prejudicial aos municípios. “A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), que representa os municípios que, em princípio, seriam beneficiados pela proposição em apreço, nos fez chegar o seu entendimento sobre a matéria. No entender da Associação, a presente proposição, ao contrário do pretendido, vai prejudicar os municípios em questão”, observa o parecer.
Em reunião com o relator no mês de abril, a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, apresentou as justificativas da associação para a rejeição do projeto. “Não tem cabimento retirar recursos dos municípios sedes de usinas e alagados, que já carecem de investimentos, e destiná-los a um fundo que será administrado pelo Executivo”, afirmou à época a secretária-executiva.
O voto do relator seguiu exatamente o entendimento da AMUSUH sobre a questão. “Preocupa à AMUSUH, em particular, a transferência de 10% dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos destinados aos municípios, previstos na Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para um fundo gerido pelo Poder Executivo Federal. No entender da Associação, isso burocratizaria e dificultaria o acesso dos Municípios a esses recursos. Além disso, na opinião da AMUSUH, os poderes públicos municipais estão mais bem preparados do que a União para identificar os problemas sociais e ambientais locais gerados pelas hidrelétricas e para planejar e executar as ações necessárias para enfrentá-los”, declarou o deputado.
O parecer deverá ser votado no retorno do recesso parlamentar, que ocorrerá no mês de agosto. Enquanto isso, a AMUSUH concentrará esforços para conscientizar os membros da CMADS sobre seu posicionamento, visando leva-los a acatar o voto do relator.
Por Fred Lima
Assessoria de Comunicação
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