A revisão dos Planos Básicos Ambientais relativos às exigências feitas aos empreendedores por conta da construção da usina e da barragem pode render dividendos para os municípios. Durante o Fórum Energia & Sustentabilidade organizado pela AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados), em parceria com a Frente Parlamentar Mista, no dia dois de junho em Campos Novos (SC) foi debatida com os gestores presentes a necessidade de se revisar os Planos Básicos Ambientais e avaliar se todas as condicionantes exigidas para a construção do empreendimento foram cumpridas de acordo com o tamanho e impactos da obra.
Muitos municípios tem recorrido a essa estratégia administrativa e jurídica para acionar as empresas e assim auferir direitos que não foram cumpridos. Assim, as prefeituras melhoraram as finanças municipais e implementam projetos e ações na administração públicas em favor da melhoria da qualidade de vida para população.
Para o biólogo e consultor ambiental, Ivan França e Sousa, é preciso avaliar criteriosamente um dossiê com o máximo de informações técnicas para que a negociação com a empresa ou o processo judicial sejam rápidos. “O ministério público sabe das pendências. Os órgãos ambientais também. Já tive caso em que nem a secretaria de Meio Ambiente quis receber a gente. Se o empreendedor tiver bom senso, ele vai querer entrar em acordo com o município. Basta ter em mãos um processo bem fundamentado, conciso e representativo das realidades ocorridas. Sem achismos. É necessário quantificar o passivo ambiental. Se for o caso, judicializar. Nos estados em que eu tenho trabalhado, os juízes gostam de causas ambientais”, afirmou Ivan França e Sousa.
A AMUSUH conta com o apoio da Itaipu Binacional
