O deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) recebeu a diretoria da AMUSUH na terça-feira (29) e prometeu batalhar pela aprovação definitiva do PLP 163/2015. O deputado protocolou um pedido de inversão de pauta para que o Projeto seja votado ainda nesta semana. Fique atento às votações da Câmara porque em breve os desastrosos impactos da lei 12.783/2013 farão parte do passado.
O PLP 163/2015 vai acabar com as perdas de ICMS advindas da Lei 12.783/2013 que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Até agora, 33 municípios já perderam até 70% das suas receitas com o ICMS. O município de Petrolândia (PE), por exemplo, já perdeu mais de R$8 milhões enquanto em Canindé de São Francisco (SE) as perdas chegam a R$20 milhões.
Confira o vídeo abaixo:
https://youtu.be/syGVYKil2iQ
