As 729 prefeituras de 21 Estados começaram a receber em julho a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e os Royalties da Itaipu com os novos critérios de 45% para 65% referentes à lei 13.661 de 08/05/2018. A maior conquista dos últimos anos foi uma árdua articulação por mais de duas décadas pelo incansável trabalho da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH).
Esta conquista trouxe aos municípios uma grande expectativa de incremento dos repasses, mas houve frustrações de receita por estarmos vivenciando a pior crise hídrica desde 2001. Menos chuvas, menos geração de energia e consequentemente menor repasse da CFURH e Royalties.
Com relação aos 347 municípios que compõem a bacia do rio Paraná que abastecem o lago de Itaipu, em especial os municípios Lindeiros, os novos critérios de 45% para 65% de aumento só incidiram sobre a parcela do principal dos Royalties da Itaipu Binacional correspondente a aproximadamente 50% do total do repasse mensal. A outra parte do repasse é referente ao ajuste do Dólar. Neste caso, os envios recebidos na parcela de julho correspondem ao valor do dólar de competência do mês de abril de 2017, ou seja, o repasse lastreado na moeda norte-americana é de 15 meses anteriores, conforme lei da Itaipu Binacional. Portanto o ajuste da nova Lei que incide sobre a parcela do ajuste do dólar só chegará aos cofres municipais quando a alcançar o mês de maio de 2018. Esta parcela com acréscimo chegará às prefeituras somente em 2019.
A maioria dos 729 municípios enfrenta hoje a pior crise hídrica desde o apagão ocorrido em 2001 e isso tem impacto direto nos repasses.
A AMUSUH acompanha constantemente os repasses da CFURH e dos Royalties e os associa aos históricos da geração de energia das usinas. Com esses dados técnicos são feitos os diálogos com os municípios e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para dirimir quaisquer dúvidas. Ainda que a lei 13.661 garanta o aumento do repasse, a CFURH está sujeita a diversos critérios que podem acarretar diminuições nos envios para as prefeituras. Neste momento, a falta de chuvas é a razão das quedas dos envios.
Apesar das incertezas geradas com as crises hídricas, a AMUSUH reforça seu trabalho de representação dos municípios monitorando os repasses e informando as razões das possíveis quedas de envios.
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Lei a reportagem da RPC Foz do Iguaçu sobre a crise hídrica na região – https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2018/08/20/itaipu-tem-pior-trimestre-na-producao-de-energia-desde-apagao-de-2001.ghtml
