Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) informa que, com sua forte atuação e diuturno trabalho de gestão junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), garantiu o repasse do mês de dezembro da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), que é de direito dos 743 municípios.

Assim, ratificamos que já ocorreram todos os trâmites legais para a suplementação orçamentária, o empenho e a solicitação do crédito, junto ao Tesouro Nacional, para o repasse de dezembro da CFURH, que está concluído e será executado ainda no exercício deste ano de 2023.

A AMUSUH continuará acompanhando o provimento e a execução da ação perante os órgãos responsáveis da Administração Pública Federal.