O autor da proposta que aumenta para 65% a parcela da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) destinada aos municípios comemorou a sanção do PLC 315/2009. O ex-deputado paranaense Chico da Princesa começou a defender essa mudança da Compensação em 1996, ainda no seu primeiro mandato. Aprovado na Câmara em 2009, a o Projeto de Lei começou a tramitar no Senado, mas somente agora em maio de 2018 é que a o aumento de 45% para 65% da CFRUH municipal foi sancionado.
“Os municípios tiveram que fazer muitos investimentos para compensar as perdas com as áreas alagadas. Agora serão beneficiados 729 municípios e mais ou menos 42 milhões de brasileiros com um aumento da receita de R$ 450 milhões. No meu estado do Paraná são 84 municípios beneficiados e mais ou menos R$ 77 milhões de aumento da CFURH e dos Royalties proporcionalmente às áreas alagadas. Faço um grande agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido pela Associação e pelos prefeitos para a aprovação dessa lei”, declarou Chico da Princesa.
A nova lei 13.661 de oito de maio garantiu um aumento de aproximadamente 44% nos repasses da CFRUH que começarão a chegar aos cofres das prefeituras em julho. O acréscimo de cerca de R$ 450 milhões nos envios da CFURH às prefeituras é referente à soma anual destinada aos 729 municípios.
