A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) esteve na Presidência do Senado nesta quarta-feira (29) para apresentar e solicitar a distribuição do PL 2918/2021 que busca o princípio da isonomia para os repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
De acordo com um estudo elaborado pela AMUSUH, no período de 2014 a 2018 identificaram-se perdas para os municípios da ordem de R$1,21 bilhão, para os Estados de cerca de R$ 455,8 milhões e a União amarga prejuízos de mais de R$ 186,3 milhões. Adequar a Compensação ao atual modelo do setor elétrico é urgente.
Apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o PL 2918/2021 vai adequar a CFURH ao artigo 20 da Constituição que rege os dividendos da exploração mineral e petrolífera. E precisa ser respeitado especialmente com as mudanças do setor elétrico a partir de 1995 nos cálculos dos repasses municipais, estaduais e para a União.
A reunião foi organizada pela vice-presidente da AMUSUH e prefeita de Araporã (MG), Renata Borges, com o apoio do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), para que o projeto 2918/2021 comece a tramitação com urgência e os prejuízos não continuem ocorrendo para todos os entes federados e assim efetivar na prática os princípios da Carta Magna de 88.
Para a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, a reunião foi proveitosa e as perspectivas para o PL 2918/2021 são mais otimistas. “Trabalhamos constantemente junto aos parlamentares para que os mais de 30 projetos sejam benéficos para os municípios. O PL da CFURH é a nossa grande prioridade pois os impactos que identificamos até agora são bastante amplos e graves. A isonomia que já vale para o petróleo e minério também tem que ser aplicada a essa Compensação tão determinante para os atuais 739 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados”, afirmou Terezinha Sperandio.
A AMUSUH continuará de prontidão e ativa para que a tramitação do PL 2918/2021 seja a mais célere possível. Os entes federados têm perdido muitos recursos com a obsolescência dos atuais parâmetros dos cálculos da CFURH. Esta compensação é determinante para os municípios e a Associação atuará em todas as esferas e com todas as estratégias para que seja aprovada essa justiça econômica e constitucional.
