UMA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MAIS JUSTA PARA MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO
A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) foi instituída pelo Art. 20 da Constituição Federal de 1988, que criou um encargo legal para os concessionários de geração hidroelétrica, como participação no resultado da exploração ou compensação financeira aos entes federados.
BAIXAR DEMONSTRATIVO
Siga-nos
Nós temos uma lista especial de pessoas que acompanham de perto todas as nossas ações e recebem nossas novidades em primeira mão. Entre para esta lista colocando o seu e-mail no campo ao lado.
A segunda sessão pública sobre o tema na CMA do Senado Federal vai propiciar o necessário debate democrático sobre o projeto de lei, em prol de um consenso em torno do assunto, tão fundamental para os futuros caminhos da CFURH Paulo Castro (Ascom/AMUSUH) Está...
Primeira audiência sobre o tema na Comissão de Meio Ambiente trouxe grande público interessado no debate, muitos especialistas, visões divergentes e controversas, uma acalorada sessão e a promessa de uma longa batalha democrática em prol de um consenso em torno da...
Projeto de lei vem para corrigir a legislação do setor hidroelétrico e garantir uma compensação financeira mais justa aos entes federados Paulo Castro (Ascom/AMUSUH) O senador Nelsinho Trad (PSD/MS), relator do PL nº 2918/2021, convocou para hoje, terça-feira (09/04),...
© 1993-2022 AMUSUH
Política de Privacidade