O Senado Federal fez justiça aos 729 municípios atingidos com as barragens das usinas hidroelétricas ao aprovar a mudança dos critérios da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) A matéria passou por dezenas de etapas. Nos últimos estágios de análise do PLC 315/2009, um Requerimento de Urgência no Senado permitiu que o Projeto avançasse com a celeridade necessária para este tão importante avanço municipalista. Para isso, o trabalho do senador Benedito de Lira (PP-AL) foi determinante ao reforçar o consenso junto aos senadores da necessidade de votação da matéria.
“Garantimos o apoio necessário ao PLC 315/2009 angariando assinaturas para o Regime de Urgência. Felizmente ele foi aprovado e sancionado em maio. Gostaria de cumprimentar a Associação pelo desempenho, pela luta, pelo trabalho e pela esperança que trouxe para os 729 municípios do Brasil. A lei 13.661 vai repassar mais recursos para os municípios onde vivem mais de 42 milhões de brasileiros. Em Alagoas, os municípios de Piranhas, Delmiro Gouveia, Olho d’Água do Casado e Pariconha foram contemplados com a aprovação. Me sinto muito feliz por ter trabalhado junto aos companheiros para viabilizar a aprovação desse projeto”, afirmou o senador Benedito de Lira.
O PLC 315/2009 foi sancionado nos termos da Lei 13.661 de 8 de maio de 2018 que aumenta de 45% para 65% a parte da CFURH enviada aos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.
