A redução média de 20,2% nas tarifas de energia elétrica devem provocar, ao menos inicialmente, queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. O imposto sobre energia é calculado sobre o valor da conta de luz, incluindo os encargos, e representa em média 9% da arrecadação do imposto pelos Estados. O dado é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com base nos resultados de 2011. No Estado de São Paulo, o ICMS das distribuidoras de energia representa cerca de 7,5% da arrecadação total.

Segundo o coordenador dos Estados no Confaz, Cláudio Trinchão, a fatia da energia chega a 17% da arrecadação estadual de ICMS, dependendo do Estado. “Qualquer redução no preço final nas tarifas traz repercussão para a arrecadação”, diz ele.

O consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador de administração tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, diz que os governos estaduais devem perder quase que na mesma proporção a arrecadação do ICMS para consumidores finais como residências e comércio em geral.

Nos casos das indústrias, porém, a perda deve ser relativizada, lembra Panzarini, porque a energia aplicada à produção gera créditos para a indústria. Como a indústria pagará menos ICMS pela energia aplicada na produção, ficará com menos crédito e terá débito maior, com mais imposto a pagar.

O consultor tributário Pedro César da Silva diz que, no caso da indústria, também há outras variáveis. “Se a indústria possuir muito saldo credor o efeito é outro.” No comércio, diz Panzarini, não há esse efeito, já que a energia não é considerada pelos Estados como insumo que dá direito a crédito do imposto.

Trinchão diz, porém, que a medida é positiva. “Nós, como participantes, queremos ver o país crescer e é importante reduzir o valor da energia. Isso vai melhorar a competitividade.”

Amir Khair, especialista em contas públicas, diz que a iniciativa do governo federal abre caminho para que os Estados sejam pressionados a reduzir a cobrança de ICMS sobre energia. Hoje, a alíquota do imposto sobre as contas de luz chega a até 25%, dependendo do Estado. Trinchão, porém, acha que não há espaço para isso. “Muitos Estados já estão com a situação comprometida e terão queda de arrecadação no curto prazo. Se houver corte de alíquota haverá dupla redução.”

Khair lembra que os municípios também podem ser afetados, já que recebem 25% da arrecadação do ICMS. Ele acredita, porém, que deverá haverá compensação de arrecadação, porque a redução do custo de produção irá contribuir para maior atividade econômica e gerar mais ICMS. “Além disso, haverá maior consumo por conta da economia com tarifa de energia por parte do contribuinte final.”

*Fonte: Valor Econômico – 12/09/2012